O terror vai muito além da França
O mundo derrama lágrimas, desde que foi sacudido pelos atentados terroristas de Paris, França, em 13 de novembro passado, onde morreram 130 pessoas e outras 351 ficaram feridas, sendo 98, em estado grave. No Brasil, devemos também nos emocionalizar e refletir sobre medidas urgentes, para superar as alarmantes taxas de mortalidade por arma de fogo.
Na França, assim como em outros países do mundo, a luta é contra o Estado Islâmico. Aqui, no Brasil, há que se enfrentar outros adversários, que colocam em risco a vida, a tranquilidade e os valores da sociedade brasileira.
Juntos com a França, na dor e na eficiência de promulgar, rapidamente, medidas eficazes para proteger os brasileiros e seu patrimônio.
É preciso se indignar também com a situação nacional.
Anuário Brasileiro de Segurança Pública
De acordo com o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicado em 2015, o número de mortes violentas intencionais foi de 58 497, no ano de 2014. Em todas as categorias de mortes violentas, o Brasil teria a taxa de 28,8 mortes para cada 100 mil habitantes. Em 2013, a soma foi de 53 646; e em 2012, de 53 054.
Segundo o 8º Anuário, a cada 10 minutos uma pessoa é assassinada no País.
Enquanto isso, a população carcerária atingiu em 2014, a soma de 607.373 pessoas, indicando a evolução de 213,1% de crescimento entre 1999 e 2014. Mantido esse ritmo, em 2030, ano em que as Nações pactuaram como base as metas das Obrigações de Desenvolvimento Sustentável, teremos 1,9 milhão de adultos encarcerados. O País precisaria construir nesse período 5 780 novas unidades prisionais.
Com relação ao sistema sócio-educativo, o número de adolescentes, que cumpriu medidas privativas de liberdade, cresceu 443%, atingindo o total de 23 066, no período de 1996 a 2013.
“Somos uma sociedade muito violenta e nossas políticas públicas são extremamente ineficientes e obsoletas. Por detrás da imagem de um país cordial e pacífico, somos um país que convive anualmente, com quase 59 mil mortes violentas intencionais, e com vários outros crimes com taxas elevadas”
Afirmam Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, no artigo de Introdução ao 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública: “O eterno presente da segurança pública brasileira”.
Outro ponto que desperta as reflexões nesse triste e grave episódio ocorrido na França é que, em ambas os quadros descritos, a grande maioria das vítimas é de jovens. Jovens franceses atingidos por outros jovens franceses, e aqui, no Brasil, também, a juventude é o grande alvo.
Mapa da Violência
O Relatório do Mapa da Violência 2015 indica que nunca foram registradas tantas mortes por arma de fogo entre a população jovem brasileira. Indica que 59% das mortes por armas de fogo registradas foram na faixa etária de 15 a 29 anos – ou seja, quase uma em cada três vítimas pertencia a esse grupo etário e atingindo mais negros e pardos. Em relação ao restante da população, a taxa de mortalidade dos jovens é de 47,6 para cada 100 mil habitantes, indicando índice maior que o dobro registrado.
Mais alarmante ainda, é que, nos dois levantamentos anteriores, com dados de 2010 e 2011, o Mapa da Violência havia apontado uma leve queda das mortes por arma de fogo entre os jovens brasileiros. Todavia, com base no chamado INDICE DE VITIMIZAÇÃO JUVENIL POR ARMAS DE FOGO (IVJ-AF), que compara os dados dos jovens e os de não jovens, para cada não jovem assassinado por arma de fogo, quase quatro jovens foram mortos da mesma maneira. A idade dos 19 anos concentrou o maior número de vítimas (taxa de 62,9 mortes para cada 100 mil habitantes), seguida de perto pelas vidas perdidas entre aqueles de 20 anos (62,5%).
Baseando-se ainda na série histórica de 1980, ano em que se iniciou a publicação do Mapa da Violência, a morte de jovens vítimas de armas de fogo cresceu 463,6%; enquanto considerados apenas os assassinatos, esse número é ainda mais assustador, indicando aumento de 655,5%.
Dentro dessa população, os negros e pardos representaram 142% mais do que os brancos, de acordo com os dados oficiais de 2012. Total de vítimas negras foi de 28 946, contra 10 632 de pessoas brancas (predominância da faixa etária entre 15 e 29 anos).
Em 9 de novembro do ano passado, na pista de skate do Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, a Anistia Internacional lançou campanha “Jovem Negro Vivo”.
O governo reconhece “racismo institucionalizado” apontado pela ONU, (conforme matéria do site www.bbc.com/portugues/notícias) em matéria intitulada “Genocídio de jovens negros é alvo de nova campanha da Anistia no Brasil” (Jefferson Puff BBC Brasil RJ).
Átila Roque, diretor da Anistia no Brasil, declarou que “a campanha visa a pressionar o Estado para a criação de políticas públicas adequadas, mas também sacudir a sociedade”.
A exemplo da França, que ergueu os princípios da Liberdade, Fraternidade e Igualdade e que, nesse momento de comoção nacional, tomou medidas emergentes para superar os perigos, devemos seguir também políticas públicas junto com iniciativas da sociedade civil, a fim de vencer esse quadro da violência urbana brasileira.
O gasto total do Brasil é de 258 bilhões de dólares por ano, como consequência da violência, o que representa quase 6% do PIB nacional. Esse valor é maior do que o orçamento da saúde que é de 109 bilhões de reais (www.Brasil.elpais.com 2015).
Em todo o mundo, o número de eventos dessa natureza soma 437 mil, o que significa que o Brasil, com uma taxa superior a 58 mil, representa um percentual altíssimo dentre os episódios mundiais.
Ranking de segurança mundial
Nosso País está entre as onze regiões mais violentas do planeta. A ONG americana social Progress Imperative mantém um ranking de qualidade de vida em 132 países – o ÍNDICE DE PROGRESSO SOCIAL -, em que são examinados vários itens, entre os quais a segurança pessoal.
O Brasil está na 11ª posição entre os países mais inseguros do mundo. A sua frente estão IRAQUE (1ª), NIGÉRIA (2ª), VENEZUELA (3ª), REPÚBLICA CENTRO AFRICANA (4ª), ÁFRICA DO SUL (5ª), CHADE (6ª), REPÚBLICA DOMINICANA (7ª), HONDURAS (8ª), MÉXICO (9ª), SUDÃO (10ª) e BRASIL (11ª). O Iraque abre a lista, enquanto a Islândia a encerra, sendo considerado o país mais seguro do mundo.
Em relação à população, o Brasil é o 12º país com mais assassinatos no mundo. Fonte: www.cartacapital.com.br/revista
Além disso, o Brasil ocupa o primeiro lugar entre os países mais violentos, onde se concentra o maior número de cidades (são 16), entre as 50 cidades mais representativas de violência no mundo. As 16 cidades brasileiras onde há maior incidência de homicídios: Maceió, Fortaleza; João Pessoa; Natal; Salvador; Vitória; São Luís; Belém; Campina Grande; Goiânia; Cuiabá; Manaus; Recife; Macapá; Belo Horizonte; Aracaju.
Estatísticas brasileiras também apontam altos índices em ocorrências violentas e fatais contra as mulheres.
Fonte: Revista Época – ED Globo nº 910 de 16 de novembro de 2015, p.25
Perguntas que se impõem: os brasileiros vivem efetivamente, num estado democrático de direito, previsto na Constituição Federal, 1988, art 1º, caput? O art 5º, que abre o Capítulo Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, e que prevê a inviolabilidade do direito à vida, à segurança, entre outros direitos fundamentais, tem eficácia em nossa sociedade?
Urge a operacionalização de medidas para superação dessa problemática grave. E, dessa forma, seguir o exemplo da França, que, unindo-se em pacto de solidariedade, e através de medidas constitucionais, iniciou atuação concentrada e corajosa para resguardar as vidas e os valores nacionais.
Maria Alice Batista Gurgel do Amaral é Articulista do Estado de Direito – Pós doutoranda da École de Droit, Université Paris 1, Panthéon Sorbonne, France; Funcionária aposentada do TRT SP; doutora em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, autora do livro “A Efetivação do Direito na Execução Trabalhista”, Ed.ME, Campinas, 2004.
