21 de Abril de 2024
Afastada prescrição em pedido de indenização por preterição de concursados na Petrobras Para a 3ª Turma, o prazo começa a contar a partir do reconhecimento da ilicitude da terceirização Ministro Agra Belmonte 10/06/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, afastar a prescrição declarada em uma ação civil pública… Leia mais »
Sete entidades representativas de advogados, entre elas o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), assinam um artigo, publicado nesta segunda-feira (13/6), na revista digital Consultor Jurídico, com o título Sessões virtuais de julgamento e os indevidos vetos presidenciais, em que lamentam vetos presidenciais à Lei 14.365/2022, que altera o Estatuto da Advocacia (EA), o Código de Processo Civil (CPC)… Leia mais »
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pelo presidente nacional, Sydney Sanches, e pela ex-presidente Rita Cortez, manifestou repúdio ao decreto presidencial de concessão de graça ao deputado Daniel Silveira (PTB/RJ), menos de 24 horas depois de sua condenação pelo STF, que estabeleceu pena de reclusão e cassou os seus direitos… Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisões da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que proibiram a publicação de matéria jornalística da RBS Participações S.A. (Rede RBS) relacionada à investigação sobre supostos ilícitos praticados pelo prefeito de Bagé (RS), Divaldo Vieira Lara. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL)… Leia mais »
O programa STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (11) destaca a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que considerou a Lei Maria da Penha aplicável aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Outro entendimento da Sexta Turma abordado nesta edição é o de que a nudez não é… Leia mais »
No julgamento de recurso em habeas corpus Recurso interposto contra decisão denegatória em Habeas Corpus, decidido em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios; , a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mulher condenada a nove anos de reclusão Tipo de… Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito (INQ 4874) que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. Na decisão, proferida nesta quarta-feira (6), o ministro levou em consideração a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento. O INQ 4874 foi… Leia mais »
“Paridade no Quinto Constitucional”, esse é o tema do movimento nacional que será lançado segunda-feira, 14, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil. O encontro foi idealizado por advogadas em todo país e conta com adesão de entidades e movimentos sociais denominadas abaixo. Atualmente, após a aprovação do Projeto Valentina em 2021, no sistema… Leia mais »
Pela primeira vez na história, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul será presidido por uma mulher. A Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira foi empossada, na tarde desta terça-feira (01/02), para o biênio 2022/2023, em solenidade com formato híbrido realizada no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, localizado no edifício-sede do TJRS. O relógio… Leia mais »
No dia 13 de dezembro às 9h na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, ocorre a escolha dos dois representantes da advocacia no Conselho Nacional de Justiça. Carmela Grüne é advogada trabalhista e editora do Jornal Estado de Direito, há 16 anos atua na criação de técnicas e metodologias de ensino para promover… Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e é imprescritível. Por maioria de votos, o colegiado negou o Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher condenada por ter ofendido uma trabalhadora com termos racistas… Leia mais »
O pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu nessa quarta-feira (20) pela inconstitucionalidade de pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2017. Com a decisão, foram invalidadas as regras que determinavam pagamentos de honorários periciais e sucumbenciais pelos trabalhadores com acesso gratuito à Justiça que perdessem a… Leia mais »
Por verificar interesse da União na causa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal de Minas Gerais para julgar a ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, em razão da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 2019. Como consequência, o colegiado anulou decisão da Justiça estadual… Leia mais »
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