19 de Abril de 2024
Na última sexta-feira (08/05), em uma coletiva de imprensa, tornou-se oficial a autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC) para ministrar o Curso de Graduação em Direito, com 70 vagas anuais, de acordo com publicação no Diário Oficial da União de quarta-feira (6). Contamos com a presença da Procuradora do Estado, Fernanda Tonetto, do Deputado Federal Giovani… Leia mais »
Está disponível o vídeo do Desmitificando o Direito? com professor Salah H. Khaled Jr.?! Agradecimento ao apoio do Estudio31? nas pessoas de Katia e Nelson responsáveis pelo registro.
O Café VIP Ltda., localizado no Aeroporto de Belém (PA), foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma empregada que atuou no caixa do local, devido à exposição à fumaça de cigarro, charuto e cachimbo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do empregador, que pretendia rediscutir… Leia mais »
Uma decoradora de Belo Horizonte (MG) terá de arcar com as verbas trabalhistas devidas a um técnico de enfermagem contratado para cuidar do pai. A decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que cabia a ela, como curadora, zelar pelo pagamento dos encargos diante da incapacidade do empregador, portador de Alzheimer. O… Leia mais »
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria julga, nesta quarta-feira, Micael Roan Leite Martins, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra Elias Renato Veiga, em 2013. O júri será presidido pelo Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, a partir das 10 horas, no Salão do Júri local. Micael Martins é surdo e era… Leia mais »
A comissão externa que acompanha a transposição do rio São Francisco reúne-se nesta tarde para apresentação do plano de integração de bacias e o estágio em que se encontram os eixos da obra de transposição no Rio Grande do Norte, na Paraíba e no Ceará. O debate foi sugerido pelo deputado Raimundo Gomes de Matos… Leia mais »
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (8), proposta que insere entre as medidas de apoio à pessoa com deficiência o incentivo ao empreendedorismo. O projeto altera a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei 7.853/89). O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto… Leia mais »
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na semana passada, proposta que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou o agente público que não proibir o acesso do preso a telefone ou rádio para comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Conforme a proposta aprovada (Projeto de… Leia mais »
Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) a pagar uma indenização de R$ 150 mil por declarações contra os homossexuais feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Bolsonaro disse, durante o programa, que nunca passou pela… Leia mais »
Agência EBC Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar Mais de seis anos após o assassinato do advogado Manoel Mattos, os cinco acusados pelo crime que ganhou destaque internacional começaram a ser julgados. O júri, que teve início às 8h30 de hoje (14), no edifício-sede da Justiça Federal em Recife, é o primeiro caso… Leia mais »
O Programa Há Voz no Cárcere, do projeto Direito no Cárcere? entrevistou o andarilho Leandro mais conhecido como Camarão, uma história de superação que aborda qual o limite de um homem. Confira aqui!
Você é a alma do negócio, a alma do negócio é você! Propagando a nossa própria propaganda!Obrigada aos alunos do professor MARIOLY OZE MENDES – ficamos muito felizes de receber esse registro! Vamos divulgar a foto na próxima edição do jornal Estado de Direito!@ O professor Marioly pagou o custo do frete e recebeu gratuitamente… Leia mais »
Fotos/Marjuliê Martini Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro hotéis de Porto Alegre A Promotoria de Justiça Especializada Criminal, em parceria com a Receita Municipal de Porto Alegre cumpre, nesta quinta-feira, 9, quatro mandados de busca e apreensão em hotéis da Capital para a localização de registros relativos aos hóspedes dos estabelecimentos, nos… Leia mais »
Texto ainda poderá ser alterado na próxima semana, quando pontos polêmicos serão votados separadamente. Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram projeto que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa, sem distinção entre atividade-meio ou atividade-fim. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04,… Leia mais »
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