Direito

Advogados assinam termo de acordo nos processos sobre vale-refeição envolvendo o Estado

oi realizada na tarde desta quarta-feira (24/6) uma audiência pública com os advogados e partes dos processos que envolvem o reajuste do vale-refeição de servidores públicos do Poder Executivo Estadual. O objetivo foi apresentar o termo de acordo, que pretende dar solução a aproximadamente 70 mil processos que aguardam decisão na 1ª Vice-Presidência do TJRS…. Leia mais »

Crise do IPF é tema do Fórum Interinstitucional Carcerário

O Fórum Interinstitucional Carcerário (FIC), presidido pelo Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, esteve reunido na manhã desta quarta-feira (24/6). Na pauta do encontro, a descentralização e humanização do Instituto Psiquátrico Forense (IPF), em Porto Alegre. Participaram da reunião representantes da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), do Conselho… Leia mais »

Suspensas ações coletivas contra corte de internet em celular pré-pago da Oi

O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o andamento de ações coletivas propostas contra a operadora Oi Móvel S/A que discutem o fornecimento de internet celular após o esgotamento da franquia de dados contratada no sistema pré-pago. A decisão foi tomada em conflito de competência suscitado pela empresa. Em seu despacho,… Leia mais »

Finanças define conceito de vulnerabilidade temporária para benefício da Loas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), proposta que define o conceito de vulnerabilidade temporária para conceder o benefício eventual previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, Lei 8.742/93). De acordo com o texto, as situações de violência doméstica, física, sexual ou psicológica, além de ameaça à vida,… Leia mais »

Projetos que regulamentam profissões de garçom e decorador seguem para sanção

Também seguirá para sanção presidencial projeto que inclui o Pantanal matogrossense entre as áreas que terão prioridade no recebimento de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente O Plenário da Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira 61 recursos de deputados contra o parecer conclusivo a projetos de lei. Desse total, 16 recursos foram rejeitados, e as propostas… Leia mais »

Diretora da ONU ressalta avanço do Brasil nas políticas para as mulheres

Em sua primeira missão oficial ao Brasil, a diretora regional da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho, elogiou os progressos feitos pelo Brasil na defesa dos direitos da mulher. De acordo com ela, o país precisa continuar avançando em políticas voltadas para a população feminina. “Precisamos continuar avançando. Não podemos perder… Leia mais »

Redução da maioridade “não está sendo debatida a fundo” adverte Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (23) que se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a Constituição Federal e reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, algumas práticas proibidas aos adolescentes – como dirigir, consumir bebida alcoólica e acesso a material… Leia mais »

Intolerância religiosa é tema do Tarde Nacional

Nesta terça-feira (23), o Tarde Nacional propôs uma reflexão sobre a intolerância religiosa no Brasil e no mundo. O entrevistado foi Ulisses Riedel, Presidente da Ong União Planetária, que desde 1997 atua em busca da paz mundial e da justiça social. Ele comentou os recentes casos de violência, a exemplo da menina de onze anos… Leia mais »

Governo debate criação de política para reduzir impacto social das drogas

Representantes de diferentes órgãos de governo discutiram formas de reduzir o impacto das drogas na sociedade, durante o seminário Políticas de Governo para Redução do Impacto Social das Drogas, no Ministério da Justiça, em Brasília. Para eles, a solução do problema depende de uma política integrada entre as instituições envolvidas:  polícia, secretarias de direitos humanos,… Leia mais »

PM afasta policiais do Bope investigados por sumiço de corpo de Amarildo

Os policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope), investigados pela ocultação do corpo do pedreiro Amarildo de Souza, foram temporariamente afastados do serviço nas ruas, por decisão do Comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM). Eles ficarão afastados até a conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM) que investiga a participação deles no… Leia mais »

Justiça determina interdição parcial do IPF

O Juiz de Direito Luciano André Losekann, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre (VEPMA), determinou a interdição parcial e planejada do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF), localizado na Capital. O Estado tem agora um prazo de dois anos para atender uma série de medidas impostas. A decisão é… Leia mais »

CNJ vai analisar regras de tribunais sobre auxílio-moradia a magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu analisar se as regras dos tribunais para concessão de auxílio-moradia a magistrados estão seguindo as normas em vigor. A decisão foi tomada na 211ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (23/6). Os conselheiros revisarão as práticas adotadas nas cortes de todo o país a partir de respostas a questionamentos… Leia mais »

1ª Turma mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios no ES

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 33094, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve a contagem, sem restrição de quantidade, de títulos de pós-graduação em concurso para preenchimento de serventia extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES). A decisão… Leia mais »

É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região

Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, proveu recurso de um casal de agricultores. Desde janeiro de 1996, eles têm a posse ininterrupta e… Leia mais »