Cidadania

Afastada prescrição em pedido de indenização por preterição de concursados na Petrobras 

Afastada prescrição em pedido de indenização por preterição de concursados na Petrobras    Para a 3ª Turma, o prazo começa a contar a partir do reconhecimento da ilicitude da terceirização Ministro Agra Belmonte   10/06/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, afastar a prescrição declarada em uma ação civil pública… Leia mais »

MPT e Volkswagen discutem investigação sobre trabalho escravo em fazenda da empresa

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou audiência administrativa com a Volkswagen na tarde desta terça-feira (14) para dar continuidade à investigação sobre casos de trabalho escravo ocorridos na Fazenda Vale do Rio Cristalino (Fazenda Volkswagen), localizada no Pará, nas décadas de 70 e 80. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do… Leia mais »

Deputado acolhe parecer do IAB contrário ao seu PL sobre preços para derivados do petróleo

Carmela Grüne, Eduardo Madureira e, no detalhe, Bernardo Gicquel   A convite do deputado federal Nereu Crispim (PSD/RS), autor do projeto de lei 750/2021, que estabelece a política de preços para os derivados do petróleo, o presidente da Comissão de Energia, Petróleo e Gás do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Bernardo Gicquel, e a integrante… Leia mais »

Brasileira é nomeada pioneira dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A diretora de sustentabilidade para América Latina na Natura&Co, Denise Hills, foi nomeada Pioneira Global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e passou a fazer parte da Rede de Especialistas do Pacto Global, que inclui representantes da academia e agências da ONU.   Os nomeados são líderes empresariais de todo o mundo que estão fazendo um trabalho de… Leia mais »

IAB e mais seis entidades divulgam texto contra vetos presidenciais que impedem a ampla defesa

Sete entidades representativas de advogados, entre elas o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), assinam um artigo, publicado nesta segunda-feira (13/6), na revista digital Consultor Jurídico, com o título Sessões virtuais de julgamento e os indevidos vetos presidenciais, em que lamentam vetos presidenciais à Lei 14.365/2022, que altera o Estatuto da Advocacia (EA), o Código de Processo Civil (CPC)… Leia mais »

IAB repudia decreto presidencial de concessão de graça ao deputado Daniel Silveira

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pelo presidente nacional, Sydney Sanches, e pela ex-presidente Rita Cortez, manifestou repúdio ao decreto presidencial de concessão de graça ao deputado Daniel Silveira (PTB/RJ), menos de 24 horas depois de sua condenação pelo STF, que estabeleceu pena de reclusão e cassou os seus direitos… Leia mais »

Ministro Gilmar Mendes afasta proibição de reportagem sobre supostos ilícitos de prefeito de Bagé (RS)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisões da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que proibiram a publicação de matéria jornalística da RBS Participações S.A. (Rede RBS) relacionada à investigação sobre supostos ilícitos praticados pelo prefeito de Bagé (RS), Divaldo Vieira Lara. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL)… Leia mais »

Um quarto das pessoas não se sentem valorizadas no trabalho

Uma pesquisa com 12 mil trabalhadores em 75 países, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelou que uma em cada quatro pessoas não se sente valorizada no trabalho e que apenas metade das pessoas entrevistadas consideram que há diversidade e inclusão suficientes em seus espaços de trabalho. O estudo também concluiu que aquelas que se… Leia mais »

Preços de alimentos batem recordes com guerra na Ucrânia

O Índice de Preços de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) atingiu um novo recorde histórico, com uma média de 159,3 pontos em março. O valor é o maior desde a criação do índice, em 1990, e representa uma alta de 12,6% em relação a fevereiro. A guerra na Ucrânia é… Leia mais »

Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, mas ainda durante o prazo de vida útil dos produtos. Para o colegiado, nessa hipótese, a responsabilidade civil do fornecedor ficará caracterizada se não houver prova de que… Leia mais »

STJN destaca decisão que aplicou a Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica contra mulher trans

O programa STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (11) destaca a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que considerou a Lei Maria da Penha aplicável aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.   Outro entendimento da Sexta Turma abordado nesta edição é o de que a nudez não é… Leia mais »

Terceira Seção invoca proteção integral à criança e concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado

No julgamento de recurso em habeas corpus Recurso interposto contra decisão denegatória em Habeas Corpus, decidido em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios; , a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mulher condenada a nove anos de reclusão Tipo de… Leia mais »

Desmatamento: ministra Cármen Lúcia vota por exigir plano da União para fiscalização ambiental

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concluiu, nesta quarta-feira (6), seu voto em duas ações relativas ao desmatamento na Floresta Amazônica. Relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, ela concluiu que a situação está em nível grave de inconformidade com… Leia mais »

Morre Dalmo de Abreu Dallari. Faculdade de Direito perde parte de sua história

É com extremo pesar que a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo comunica o falecimento de seu Professor Emérito e Diretor, de 1986 a 1990, Dalmo de Abreu Dallari, nesta sexta-feira (08/04). O velório ocorre nesta tarde, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Para o diretor da FDUSP, professor Celso… Leia mais »