16 de Abril de 2024
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15). Entre outros pontos, o texto trata de limites das doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos. A análise dos destaques e das emendas… Leia mais »
A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada terça-feira (7), interrompeu parcialmente os serviços do órgão. Na manhã de hoje (13), algumas agências da capital paulista estavam completamente fechadas. Em outras era possível receber os atendimentos agendados. Segundo o último balanço do Ministério da Previdência Social, 6% das 264 agências do… Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o Projeto de Lei (PL) 2177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, além da possibilidade de o governo apoiar pesquisas de empresas privadas. O texto segue para apreciação… Leia mais »
Dos cerca de 607 mil detentos da população carcerária brasileira, 60% são condenados pela Justiça e cumprem pena. Nessa condição, os que pretendem reconstruir a vida têm como maior desafio conseguir um trabalho, por conta do estigma e do preconceito. Com objetivo de driblar essa rejeição, a Lei de Execução Penal (LEP) oferece benefícios a… Leia mais »
A presidente da República Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (6), com sete vetos a proposta que deu origem à Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Uma das inovações da lei é o auxílio-inclusão, devido a pessoas com deficiência moderada ou grave que ingressarem no mercado de trabalho. A lei entra em vigor… Leia mais »
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (9), no Ceará, a Operação Infância Digna III que investiga crimes de pornografia infantil na internet. A Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão, dois em Fortaleza e um em Maracanaú, na região metropolitana da capital. Um homem foi preso em flagrante em Maracanaú. Com ele, a… Leia mais »
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma audiência pública para discutir o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. O evento acontecerá no dia 31 de agosto, a partir das 9h, na sede do tribunal, em Brasília. O… Leia mais »
O Plenário deu início à Ordem do Dia para votar o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o projeto de lei que regulamenta aspectos da reforma política (PL 2259/15). O substitutivo apresentado ontem muda as leis de partidos (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e o Código Eleitoral (4.737/65). São vários itens com alterações, como limites de doações para… Leia mais »
Psicólogos e assistentes sociais da Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) e representantes da Vara da Infância e Juventude e das Casas de Acolhimento reuniram-se, no dia 6 de julho, no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), para definir os objetivos do Programa de Apadrinhamento Afetivo. No encontro, sob a mediação da Assistente Social… Leia mais »
A Câmara dos Deputados vai analisar proposta de emenda à Constituição (PEC 87/15) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo de realocação de receitas federais – até 31 de dezembro de 2023. Além disso, o texto amplia de 20% para 30% o percentual das receitas de tributos federais que podem ser… Leia mais »
Permitir aos reeducandos da Unidade Prisional Barra da Grota, em Araguaína (TO), que exponham diretamente ao juiz os problemas que lhes afetam no dia a dia como forma de assegurar que o cumprimento das penas seja mais eficaz e se respeitem as garantias físicas, morais e processuais de cada pessoa presa. Esse é o principal… Leia mais »
O defensor-chefe da Defensoria Pública da União do Pará, Cláudio Luiz dos Santos, denunciou há pouco violação dos direitos humanos, desrespeito e violência à população local por parte da Consócio Norte Energia, responsável pela construção da Usina de Belo Monte na bacia do rio Xingu. Ele afirma que a situação é “tragédia anunciada” e que… Leia mais »
As modalidades de abertura de vagas de trabalho para egressos e apenados do sistema prisional do Maranhão, por meio da Lei do Começar de Novo (10.182/2014), foram discutidas pelos membros do Conselho Penitenciário do Maranhão, durante reunião realizada no Auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). De acordo com a lei… Leia mais »
O Poder Judiciário de Roraima, por meio da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), promoveu, nos dias 26 de junho, 03 e 06 de julho, reuniões setorizadas com a Rede Social de Apoio às Penas e Medidas Alternativas. Participaram do evento entidades das áreas de saúde estadual e municipal, segurança pública, meio… Leia mais »
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