19 de Abril de 2024
Racismo institucional, falta de informações em processos, pouca investigação e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em relação a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o… Leia mais »
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou no dia 22 de setembro o recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal. Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE… Leia mais »
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei que prevê punição administrativa para quem praticar crimes por motivações religiosas. Os vereadores derrubaram veto parcial ao projeto e, com isso, passa a valer a sanção administrativa para quem causar danos às estruturas físicas ou aos símbolos religiosos. O veto foi promulgado pelo presidente da Câmara, o vereador Carlo… Leia mais »
No Dia da Amazônia, comemorado nesta terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a demarcação de duas novas terras indígenas no país, última etapa antes da regularização final das áreas. Foram homologados pelo presidente os territórios de Rio Gregório, em Tarauacá, no Acre, área de ocupação tradicional dos povos Katukina e Yawanawá, com… Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Os deputados aprovaram o substitutivo do relator,… Leia mais »
GENEBRA (Notícias da OIT) – Um novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu que a Inteligência Artificial Generativa (IA) tem mais probabilidades de complementar empregos do que de destruí-los, automatizando algumas tarefas em vez de substituir totalmente as funções. O estudo IA generativa e empregos: uma análise global dos efeitos potenciais na quantidade… Leia mais »
Bernardo Cabral “É evidente que a OAB e o IAB vêm ambas as instituições indicando que o País ainda mostra as marcas de grave deformação jurídica e que não há regras estáveis com a figura do Executivo cada mais forte, destruindo a harmonia e independência dos poderes, impondo a quebra da autenticidade da… Leia mais »
A trajetória quase bicentenária do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que completou 180 anos no dia 7 de agosto, foi celebrada em sessão solene que aconteceu no plenário histórico da entidade nesta quarta-feira (16/8). Durante a cerimônia, o advogado Sergio Bermudes foi homenageado com a Medalha Teixeira de Freitas, principal comenda do Instituto. Ao celebrar… Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, na noite de segunda-feira (7/8), o julgamento sobre a admissibilidade do Recurso Extraordinário 1.412.069 (Tema 1.255). A controvérsia da ação trata da revisão das regras para a fixação de honorários advocatícios de sucumbência especificamente nos casos que têm a participação da Fazenda Pública – não há repercussão em ações… Leia mais »
Esta obra, de conteúdo crítico e transdisciplinar, contempla a publicação da tese de doutorado do autor adaptada para o formato de livro. Considerando as relações de trabalho como relações assimétricas de poder, sustenta-se a necessidade de aplicação da teoria do Enfoque de Direitos Humanos (EDH) – inicialmente concebida para aplicação às políticas públicas -, como… Leia mais »
Assista a matéria produzida pelo Jornal Estado de Direito.
Legenda: Marcha das Mulheres Indígenas, Acampamento Terra Livre em 2023 Foto: © Júlia Pá A ONU Mulheres lançou em 29 de maio uma análise sobre os impactos de medidas que restringem os direitos territoriais dos povos indígenas sobre as meninas e mulheres indígenas. Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) 490/07, conhecido como marco… Leia mais »
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) tem noticiado a ocorrência de golpes cujos alvos são as partes de processos que tramitam na Justiça do Trabalho gaúcha. Na maior parte dos casos, o golpista se faz passar pelo advogado contratado ou por um servidor da Justiça do Trabalho, e entra em contato com… Leia mais »
O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta terça-feira (4), um Acordo de Cooperação Técnica interministerial para promover alimentação saudável e fortalecer a agricultura familiar nas escolas do país. O documento estabelece parcerias entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Desenvolvimento… Leia mais »
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