Cidadania

Ministro substitui prisão de blogueiro investigado por atos antidemocráticos por medidas cautelares

Entre outras restrições, Oswaldo Eustáquio não poderá frequentar redes sociais nem se aproximar da Praça dos Três Poderes. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Polícia Federal (PF) e determinou a substituição da prisão temporária do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho, investigado no Inquérito (INQ) 4828, que apura manifestações… Leia mais »

Aplicativos de entrega precisam ser responsabilizados por condições subumanas de entregadores, afirma procurador-chefe do MPT-AL

Rafael Gazzaneo defendeu que serviço realizado por apps precisa de regulamentação, de forma que trabalhadores tenham acesso a direitos básicos e a condições mínimas de saúde e segurança Maceió – Em entrevista concedida ao portal de notícias Cadaminuto, no último sábado, 4, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, afirmou que… Leia mais »

PDT contesta veto de Bolsonaro ao uso obrigatório de máscara em locais fechados

O partido sustenta que o veto pode incitar a população a descumprir nomas locais e intensificar o contágio do coronavírus. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 714) para contestar o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dispositivo da Lei 14.019/2020, a… Leia mais »

Trabalhador coagido a pedir demissão por ser ex-presidiário consegue converter sua dispensa para imotivada e recebe indenização por danos morais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um auxiliar administrativo que procurou a Justiça do Trabalho para anular o seu pedido de demissão e convertê-lo em dispensa imotivada, além de solicitar indenização por danos morais. De acordo com o trabalhador, ele foi obrigado pela… Leia mais »

Bem de família: impenhorabilidade de fração de imóvel indivisível

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         ​     Mais uma vez o Egrégio Superior Tribunal de Justiça foi chamado a analisar o instituto do bem de família. No caso específico, ao analisar o caso de um divórcio com partilha de bens, a… Leia mais »

O problema dos Direitos Fundamentais

Coluna Reflexões sobre Direito Público e Democracia, por Felipe Bizinoto Soares, articulista do Jornal Estado de Direito         Sumário: Considerações iniciais. I. Panorama histórico. II. O custo dos direitos. III. O conflito entre os ‘’Poderes’’. Referências bibliográficas. Considerações iniciais.      Em obra que contém diversos artigos sobre temas cujo ponto de convergência são… Leia mais »

151 – Semana –  Ação inibitória para Proteção da Propriedade Industrial

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito         151 – Semana –  Ação Inibitória [1]          O art. 207 da LPI permite que o prejudicado proponha qualquer ação civil que considerar oportuna ao delito. Dispõe o artigo 207 da LPI que: “independentemente… Leia mais »

Ceilândia: mapa da cidadania

Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito               CEILÂNDIA: MAPA DA CIDADANIA. Em Rede na Defesa dos Direitos Humanos e na Formação do Novo Profissional do Direito. Maria Salete Kern Machado; Nair Heloisa Bicalho de Sousa. Brasília: Universidade de Brasília/Faculdade de… Leia mais »

Cobertura do Plano de Saúde de Cesariana no período de carência

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       ​     Quando da contratação de um plano de saúde, a pessoa precisa preencher um questionário apontado qual é o seu estado de saúde, se já fez cirurgia anterior, dentre outras informações. ​     Não se pode omitir… Leia mais »

150 – Semana –  Abstenção de uso da marca

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito         150 – Semana –  Abstenção de Uso da Marca [1]        O fundamento para a propositura da referida ação é que a LPI veda a reprodução total ou parcial de marca alheia.      A proibição alcança… Leia mais »

Direito das Telecomunicações: estrutura institucional regulatória e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil

Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito               Direito das Telecomunicações: estrutura institucional regulatória e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Marcio Iorio Aranha (org). Brasília: JRF Gráfica/Faculdade de Direito (Série Grupos de Pesquisa nº 2, vol. 1), 2005, 250 p.  … Leia mais »

A proteção do idoso pelo CNJ: Recomendação nº 46 de 22/06/2020

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       ​     O nosso sistema jurídico, como consequência do princípio da dignidade da pessoa humana, tem como prioridade proteger as pessoas que se encontram em vulnerabilidade, e isso acontece com as crianças, com os consumidores e com… Leia mais »

Três meses de distanciamento social

                                                    Ricardo Carvalho Fraga, Desembargador presidente da 3ª Egrégia Turma do TRT RS       Teletrabalho      A maior adesão ao tele trabalho tornou-se necessária e possível, nos dias atuais…. Leia mais »