Exoneração de pensão alimentícia para ex-cônjuge
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito A exoneração de alimentos é uma ação para que o devedor de alimentos obtenha como decisão final a desobrigação de continuar pagando os alimentos. É comum essa ação para os alimentos fixados para os… Leia mais »