Artigos

O advogado Luis Fernando Priolli lança “Gás Natural Brasileiro: Questão Constitucional”

No livro o autor comenta o artigo 25, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1988, que rege o setor de gás natural brasileiro. O artigo é pouco falado sobre os operadores de Direito, apesar de ser uma fonte energética usada há anos, e por isso Priolli decidiu analisá-lo mais profundamente, principalmente com as modificações introduzidas… Leia mais »

Cuidado com a Procuração na Compra e Venda de um Imóvel!

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       Comprar a casa própria continua sendo o sonho de muitos brasileiros.  E não é um sonho fácil de ser conquistado. Por isso mesmo é que é preciso tomar todos os cuidados possíveis no momento de aquisição do imóvel de sua escolha. O contrato… Leia mais »

Lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino é questionada no STF

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7019) contra lei do Estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos…. Leia mais »

Como é que um educador pode fazer isso ?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         O Distrito Federal foi condenado a pagar a quantia de R$ 8.000,00 em razão da conduta de um educador que fez com que um menor passasse por uma situação de vexame e humilhação. O aluno teve o seu chinelo recolhido pelo educador… Leia mais »

Semeando Resistência: I Encontro Nacional de Mulheres do MST

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.           Raíssa Vaz Mendes. Semeando Resistência: I Encontro Nacional de Mulheres do MST. Dissertação de mestrado submetida ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinar da Universidade de Brasília… Leia mais »

189 – SEMANA – Securitização de recebíveis na falência

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito                       Instagram: @prof.leoaquino linkedin: linkedin.com/in/leonardogomesdeaquino     Conceito A seguritização (titularização) de recebíveis implica a cessão de créditos que um empresário, sociedade empresária ou instituição financeira detém contra terceiro para um veículo securitizador, que… Leia mais »

Relatório da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.         Relatório da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília. Brasília: FAC-UnB, 2016. ISBN 978-85-93078-09-5, 363 p. https://www.comissaoverdade.unb.br/images/docs/Relatorio_Comissao_da_Verdade.pdf                A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na semana passada, um projeto que… Leia mais »

Inseminação caseira: você sabe o que é isso?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       Renata Malta Vilas-Bôas   O sonho de ter um filho ou uma filha leva às pessoas a buscar soluções para que isso ocorra. Contudo, nem sempre o caminho tradicional é o caminho para aquela família. Para a formação de uma família existe diversos… Leia mais »

STF decide que contrato de parceria entre salões e profissionais de beleza é constitucional

De acordo com a tese aprovada, a parceria será nula quando o contrato for utilizado para dissimular relação de emprego de fato. 28/10/2021 19h00 –      O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contratação de profissionais de beleza sob a forma de parceria, prevista na Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016), não ofende a… Leia mais »

188 – SEMANA – O Liquidante como sujeito ativo no pedido de falência

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito                     Instagram: @prof.leoaquino linkedin: linkedin.com/in/leonardogomesdeaquino       Conceito Liquidação envolve a soma de operações promovidas em uma sociedade, depois de resolvida a sua dissolução, com o objetivo de realizar o seu ativo e resgatar… Leia mais »

Formas Transvestigêneres da Escrita da Lei. Erica Malunguinho e a Mandata Quilombo na Ocupação da Política e na Transformação do Direito.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.         Fredson Oliveira Carneiro. Formas Transvestigêneres da Escrita da Lei. Erica Malunguinho e a Mandata Quilombo na Ocupação da Política e na Transformação do Direito. Tese (Doutorado em Direito). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de… Leia mais »

Alimento com uma “coisa” dentro: gera dano moral ?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         Quando adquirimos qualquer produto imaginamos que ele não terá nenhum problema, que ele não apresenta nenhum vício. Afinal de contas estamos adquirindo um produto novo e ele tem que estar em perfeitas condições. Contudo, nem sempre isso acontece… E, muitas vezes, adquirimos… Leia mais »

Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores e Familiares: A Disputa pelo Direito no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN)

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.           Renata Carolina Corrêa Vieira. Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores e Familiares: A Disputa pelo Direito no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). Brasília: CEAM-PPGDH (Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e… Leia mais »

Proteção ao Bem de Família em construção: isso pode?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         Quando pensamos em bem de família pensamos naquele bem que é o que a família está morando, mas não necessariamente, pois já vimos que é possível que um imóvel alugado possa ser considerado bem de família se o valor do aluguel serve… Leia mais »