
Saldo depositado em previdência integra ou não o patrimônio comum?
Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito O tema debatido pelo E. Superior do Tribunal de Justiça é se o saldo depositado em previdência devera ser partilhado quando do término do casamento. É preciso destacar que temos duas espécies de previdência uma fechada e outra aberta. Enquanto a previdência privada… Leia mais »