Artigos

USO FORENSE DO DNA: entre riscos e benefícios

Artigo publicado na 43ª edição do Jornal Estado de Direito USO FORENSE DO DNA: entre riscos e benefícios Taysa Schiocchet O exame de paternidade tornou amplamente conhecido o uso forense do DNA no Brasil. Além do Direito de Família, o Direito Penal também é impactado pela genética. O ano de 2012 foi decisivo para a… Leia mais »

O direito urbanístico e o desafio da efetividade

Artigo publicado na 43ª edição do Jornal Estado de Direito O direito urbanístico e o desafio da efetividade Wilson Levy Doutorando em Direito Urbanístico pela PUC-SP, mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, Professor colaborador do PPG em Direito da UNINOVE.            O direito urbanístico brasileiro, a despeito… Leia mais »

O racismo institucional no combate ao racismo

Artigo publicado na 43ª edição do Jornal Estado de Direito O racismo institucional no combate ao racismo O racismo pode ser combatido por meio de processos educacionais, por meio de ações afirmativas, por meio da aplicação de sanções, por meio de atos civilizados e civilizatórios vinculados aos exemplos pessoais ou institucionais, bem como pela constituição… Leia mais »

A redução da menoridade penal

Artigo publicado na 43ª edição do Jornal Estado de Direito A redução da menoridade penal Paulo Rangel A sociedade está apavorada com o aumento da violência urbana, mesmo que esse fenômeno não seja um fenômeno novo, mas as “notícias” dão conta de que “adolescentes” estão cada vez mais envolvidos em atrocidades e crimes bárbaros, causando… Leia mais »

Adoção: um direito que não pode esperar.

Artigo publicado na 43ª edição do Jornal Estado de Direito Adoção: um direito que não pode esperar.    Maria Berenice Dias Desembargadora aposentado do Tribunal de Justiça do RS Advogada especializada em Famílias, Sucessões e Direto Homoafetivo Presidenta da Comissão da Diversidade Federal do Conselho Nacional da OAB Vice-Presidenta do IBDFAM – Instituto Brasileiro de… Leia mais »

A Justiça como Poder da Comunidade

1. Trajetória Institucional.               A introdução pioneira e difusão da Justiça Restaurativa no Rio Grande do Sul, ocorreu a partir de 2005 e deveu-se a uma iniciativa de articulação interinstitucional liderada pela Associação dos Juízes do Estado, AJURIS e da Escola Superior da Magistratura.             Através do Projeto Justiça para o Século 21, a… Leia mais »

Eleições e pesquisas eleitorais

Eleições e pesquisas eleitorais As pesquisas podem definir o rumo das disputas eleitorais? Os empresários do ramo de pesquisas, negócios cada vez mais rentáveis, responderão que não. Sabemos que o eleitor é livre, alegam, e escolhem de acordo com sua consciência. O próprio eleitor, se pesquisado sobre o tema, dirá mais ou menos a mesma… Leia mais »

Lentidão Premeditada

LENTIDÃO PREMEDITADA Mais do mesmo tem sido a receita para combater a lentidão do Poder Judiciário. De um lado, os que apregoam a insuficiência de quadros pessoais. Para fazer a Justiça funcionar, é preciso mais juízes. Com a respectiva estrutura de apoio, sem a qual o julgador não fará milagres. De outro, os que pretendem… Leia mais »

Voto facultativo

André Marques   Tramita no Congresso,  uma emenda constitucional que pretende estabelecer o voto facultativo. Atualmente, o voto é obrigatório, apesar do autor dessas linhas assim não entender, para os cidadãos em geral. Também é facultativo para os eleitores que tenham entre dezesseis e dezessete anos, para os que alcançaram setenta anos e para os… Leia mais »

Cuidado com o preconceito

O preconceito, como ressentida forma de catalogar pessoas, categorias, sistemas ou valores, é expressamente vedado pelo ordenamento vigente. É um sentimento contrário ao supraprincípio da dignidade da pessoa humana, índice denotador de certa pequenez ou mesquinharia de caráter. Mesmo assim, é uma influência nítida no comportamento das pessoas. Independe de erudição ou de escolarização. É… Leia mais »

O racismo no Brasil sob o olhar da Organização das Nações Unidas

Rui Magalhães Piscitelli[1]             Nesta última sexta feira, 12 de setembro de 2014, a Organização das Nações Unidas – ONU divulgou relatórioA/HRC/27/68/Add.1, decorrente de visita técnica feita no Brasil, em dezembro de 2013 a fim de avaliar a questão do racismo[2].             No referido relatório, inicialmente é o Brasil localizado como o responsável por quarenta… Leia mais »

Licença para matar: Brasil é vice-campeão mundial na violência contra jovens

  LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.   Estou no professorLFG.com.br e no twitter: @professorlfg   De acordo com relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, divulgação em 4/9/14) o Brasil é o vice-campeão mundial no número de homicídios de jovens de zero a 19 anos: mais de 11 mil foram… Leia mais »

Aniversário do Código consumerista – Artigo de André Marques

Aniversário do Código consumerista Neste dia 11, comemoramos uma data marcante no Brasil: os 24 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei 8.078/90, uma data mais que especial aqui, pois através dele foram reconhecidos os direitos básicos dos consumidores e os avanços no sistema de responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços…. Leia mais »

As complexas atividades da Advocacia Pública e o anuário da Advocacia Pública do Brasil

Artigo publicado na 42º Edição do Jornal Estado de Direito Rui Magalhães Piscitelli[1]             A Advocacia Pública foi guindada, pelo Constituinte de 1988, à categoria de Função Essencial à Justiça.             Isso significa, no âmbito da hermenêutica constitucional, que a Advocacia Pública não deve ficar submetida a nenhum dos Poderes da República (até porque não… Leia mais »