Direito Penal

O caótico sistema prisional brasileiro

Coluna Direito como Resistência   Autor Eduardo Xavier Lemos*       O sistema penal como controle social e a criminalização da pobreza   SUMÁRIO: 1. Introdução 1.o sistema penal como controle social; 2. Criminalização da pobreza; 3.o sistema penal brasileiro: pobres como inimigos; 4. Conclusão 5. Referências bibliográficas;     RESUMO: Neste artigo, se… Leia mais »

Regras gerais: questões penais na lei nº 9.279/96 (LPI)

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 99 – Semana –  REGRAS GERAIS: QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI) Introdução As penas de detenção previstas nos Capítulos I, II e III da LPI serão aumentadas de um terço à metade se: (a) o agente é ou foi representante, mandatário, preposto, sócio ou empregado do titular da… Leia mais »

O novo art. 225 do Código Penal e a questão do Direito Intertemporal

Rômulo de Andrade Moreira   A Lei nº. 13.718/18 deu nova redação ao art. 225 do Código Penal, alterando o seu caput e revogando o parágrafo único. A redação anterior estabelecia que os crimes contra a dignidade sexual, em regra, eram de ação penal pública condicionada à representação, salvo quando a vítima fosse menor de… Leia mais »

O punitivismo chegou aos juízes do trabalho!

Átila Da Rold Roesler* O direito do trabalho ameaçando de cadeia! Um assunto cada mais recorrente nos dias atuais é o excesso de punitivismo que permeia o meio jurídico, altamente desproporcional em relação aos “crimes” praticados no seio da sociedade. Desde a edição da malfadada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), passando pelos aumentos de… Leia mais »

A realidade do cárcere no Brasil em números

Rômulo de Andrade Moreira   O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP – apresentou, no último dia 18 de junho, o Projeto Sistema Prisional em Números, com o objetivo de conferir maior visibilidade e transparência aos dados do sistema prisional brasileiro, a partir das visitas ordinárias realizadas pelos membros do Ministério Público de todo… Leia mais »

“América Latina precisa pensar em legalizar drogas”, diz agência da ONU

Rômulo de Andrade Moreira Em um encontro realizado em Paris, no último dia 28 de maio, Alicia Barcena, chefe da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), agência internacional que integra a Organização das Nações Unidas, com sede em Santiago do Chile, afirmou que era chegada a “hora de explorar uma nova… Leia mais »

A fundamentalidade da Defensoria Pública no fortalecimento da cultura de paz e da democracia brasileira

Artigo veiculado na 26ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Marcelo Sgarbossa* O debate sobre acesso à justiça no Brasil deve, necessariamente, estar ancorado na instituição que, por excelência e previsão constitucional, está no centro da garantia e promoção deste direito fundamental. Qualificada pelo legislador constituinte de 1988 como instituição que… Leia mais »

Direito no Cárcere: manter a ordem no caos?

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010. Carmela Grüne*   O Jornal Estado de Direito apresentou ao Major César Augusto Pereira da Silva, Diretor do Presídio Central de Porto Alegre a sugestão de realização mensal de atividades culturais que vão desde a elaboração de palestras na área jurídica, sarau,… Leia mais »

O Banco Central do Brasil agora é juiz!!!

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   Foi promulgada a Lei nº. 13.506/17, que trata do processo administrativo sancionador nas esferas de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários. Dentre outras medidas, a… Leia mais »

O novo Código de Processo Penal do Uruguai – Enquanto isso no Brasil…

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br No Uruguai entrou em vigor no dia 1º. de novembro o novo Código de Processo Penal, implementando-se o Sistema Acusatório – e um modelo adversarial, obviamente -, somando-se a outros Países do… Leia mais »

Sistema político, sistema econômico, sistema jurídico, mídia e corrupção

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   Costuma-se dizer, e ser dito aqui e alhures, que o Brasil é o País da corrupção. Afirma-se, inclusive, que se trata de um fenômeno endêmico, portanto, algo como uma “doença que… Leia mais »

A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     Acabou de ser promulgada a Lei nº. 13.491/17, que entrou em vigor no dia 16 de outubro de 2017 e alterou o art. 9º. do Código Penal Militar. Doravante, os… Leia mais »

A comissão parlamentar de inquérito e outros poderes investigatórios

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica. Com esse entendimento, baseado em precedentes do Supremo Tribunal… Leia mais »

O novo enunciado do superior tribunal de justiça

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O Superior Tribunal de Justiça publicou um novo Enunciado em matéria penal: houve-se, mais uma vez, muito mal. O Enunciado nº. 589 da súmula do Tribunal Superior, estabelece ser “inaplicável o princípio… Leia mais »