Carta aberta em defesa da vida das mulheres brasileiras

 A pandemia do COVID19 que atinge o mundo vem escancarando as mazelas de um sistema que prioriza o lucro ao invés das vidas, alicerçado na necropolítica e no desprezo pelo Estado como ente garantidor de direitos para toda a população, como a universalização do acesso às garantias básicas, sobretudo à saúde pública, principalmente aos mais vulneráveis.

Neste contexto, as vidas das mulheres são diretamente atingidas pelos cruéis processos de precarização que se agudizaram diante desta crise. Os líderes políticos não têm dado respostas significativas com relação aos fortes impactos no cotidiano das populações femininas, especialmente com relação a  trabalho, renda, acesso a serviços básicos, atendimento aos dependentes, enfrentamento à violência e todos os elementos vinculados ao cotidiano das mulheres em todo mundo.

Sobre este tema, a ONU Mulheres recentemente lançou documento indicando 5 pontos emergenciais, relativos à vida das mulheres, que devem orientar os governos durante a pandemia, respondendo exatamente à invisibilidade destas
demandas ao redor do mundo.

Estas preocupações são agravadas pelo aumento expressivo da violência doméstica e familiar e pelo elevado número de mulheres que neste momento estão sem renda, sem abrigo e sem qualquer recurso que garanta segurança e dignidade para si e para pessoas a elas dependentes.

É imperioso que o Governo assuma a sua responsabilidade de implementar medidas imediatas e urgentes para garantir a sobrevivência destes destas mulheres e seus dependentes em estado de vulnerabilidade psicológica, social e econômica, quais sejam:

        1. A inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no programa de Renda Básica de Cidadania Emergencial, garantindo-lhe o suporte financeiro de R$ 1200,00 mensais;

        2. A organização de abrigos de acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar que sejam portadoras de medidas protetivas, bem como de pessoas a elas dependentes, como serviço essencial, com a imediata articulação e disponibilização, entre as Prefeituras e os Estados, de espaços, coletivos ou privados, para alocação de mulheres e dependentes que necessitem de proteção durante o isolamento social;

        3. Disponibilização de serviços de atendimento de emergência (para além dos canais de denúncia) às mulheres vítimas de violência e as pessoas a elas dependentes.

É urgente a ação estatal para garantir a integridade física e psicológica de mulheres expostas a violência doméstica durante o confinamento social, bem como de seus dependentes, sobretudo em um país com alta taxa de feminicídio. Não podemos aceitar mais violência e mortes!

O isolamento social não é desculpa para violência!

Nenhuma mulher a menos! Vivas as queremos!!!

Link para se increver:  https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/governo_estados_e_municipios_carta_aberta_em_defesa_da_vida_das_mulheres_brasileiras/ 

Fonte: Avaaz 

Luciane Lourdes Webber Toss é Articulista do Estado de Direito, Consultora de Gênero e Direitos Humanos na Ó Mulheres!, Advogada, Professora Universitária, Mestre em Ciências Sociais e Especialista em Direito Privado pela Unisinos, Especialista em Nuevos Rectos de Derecho Público pela Universidad de Burgos – UBU (ESP), em Derechos Humanos y Derecho del Trabajo pela Universidad Castilla La Mancha de Toledo – UCLM (ESP) e em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Fundação Escola da Magistratura Trabalhista – FEMARGS. Atualmente cursa especialização em Direitos Humanos e Políticas Públicas, também pela Unisinos. Integra o grupo de pesquisas CNPQ UFRGS Trabalho e Capital: Retrocesso Social e Avanços Possíveis. É professora na  FEMARGS e na Fundação do Ministério Público – FMP. Ocupa a Vice-Presidente da Associação Gaúcha de Advogados Trabalhista – AGETRA e é Membro das Comissões de Relações de Trabalho e de Feminismo da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT.

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