Coluna Assédio Moral no Trabalho
“Se me matam, levantarei os braços do túmulo e serei mais forte”.
(Minerva Mirabal)
A luta das irmãs Mirabal
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
O dia 25 de novembro foi escolhido em homenagem às irmãs Pátria, Maria Tereza e Minerva Mirabal, que foram violentamente torturadas e mortas nesta mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo.
Conhecidas por “Las Mariposas” (As Borboletas), lutavam por melhores condições de vida na República Dominicana. Contudo, Rafael Trujillo decidiu exterminá-las em 25 de novembro de 1960, enviando homens para interceptar as três mulheres quando estas iam visitar seus maridos na prisão. “Las Mariposas” foram rendidas, levadas para uma plantação de cana-de-açúcar, onde foram apunhaladas e estranguladas.
Obra de Margio Vargas Llosa.
A morte das “Las Mariposas” causou grande comoção no país e o ditador Trujillo restou assassinado em maio do ano seguinte.
Aliás, o assassinato do implacável general Trujillo, apelidado “O Bode”, e suas sequelas foram retratadas num livro do escritor Mario Vargas Llosa, prêmio Nobel de Literatura em 2010, no romance “A Festa do Bode”, magistral alerta contra as atrocidades da ditadura. (1)
Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que 25 de novembro é o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem ao sacrifício de “Las Mariposas”.
Em que pese o martírio das irmãs Mirabal, a violência contra as mulheres persiste e os motivos para prosseguir lutando, também.
Violência contra as mulheres
Definida como “qualquer ato de violência baseada no gênero que resulte ou seja provável que resulte em violência física, sexual, danos psicológicos ou sofrimento para as mulheres, incluindo ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade, seja na vida pública ou privada” (ONU, 1993), é uma das violações de direitos humanos mais difundidas e devastadoras, ainda que muitas vezes silenciada em virtude do estigma e da impunidade que as acompanha.
Com efeito, a violência contra as mulheres configura-se numa manifestação da relação de poder historicamente desigual entre homens e mulheres, que redunda em dominação e discriminação contra as mulheres pelos homens, obstando o crescimento das mulheres e forçando-as a se tornarem subordinadas em comparação aos homens.
Neste sentido, a ONU traz dados alarmantes:
• 1 em cada 3 mulheres e meninas sofrem violência física ou sexual durante a vida, mais freqüentemente por um parceiro íntimo;
Foto: Agência Brasil
• Apenas 52% das mulheres casadas ou em união tomam livremente as suas próprias decisões sobre relações sexuais, uso de contraceptivos e cuidados de saúde;
• Em todo o mundo, quase 750 milhões de mulheres e meninas vivas hoje se casaram antes de completarem 18 anos; enquanto 200 milhões de mulheres e meninas sofreram mutilação genital feminina (MGF);
• 1 em cada 2 mulheres mortas em todo o mundo foram mortas por seus parceiros ou familiares em 2012; enquanto apenas 1 de 20 homens foram mortos em circunstâncias semelhantes;
• 71% de todas as vítimas de tráfico humano em todo o mundo são mulheres e meninas, e 3 em cada 4 dessas mulheres e meninas são sexualmente exploradas;
• Em todo o mundo, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho (OIT);
• A violência contra as mulheres é uma causa tão grave de morte e incapacidade entre as mulheres em idade reprodutiva quanto o câncer, e uma causa maior de problemas de saúde do que os acidentes de trânsito e a malária combinados.
E, embora a violência baseada em gênero possa atingir qualquer vítima, em qualquer lugar, algumas mulheres e meninas são particularmente vulneráveis: mulheres mais velhas, lésbicas, bissexuais, transgêneros ou intersexuais, migrantes e refugiadas, indígenas e minorias étnicas, mulheres e meninas que vivem com HIV, com deficiências e, por fim, aquelas em contexto de crise humanitária.
Especialmente no Brasil, pesquisas sobre “assédio sexual” indicam que:
• 42% das entrevistadas declaram já haverem sido vítimas de alguma forma de assédio sexual. Os tipos mais comuns são o assédio nas ruas e no transporte público;
• Na rua: uma em cada três (29%) declara já ter sofrido assédio sexual, sendo que 25% sofreram assédio verbal e 3%, físico, além das que sofreram ambos;
• No transporte público: 22% relatam haverem sido assediadas – assédio físico (11%) e assédio verbal (8%);
• No ambiente de trabalho o assédio foi relatado por 15% das entrevistadas: assédio físico (2%) e verbal (11%);
• Na escola ou faculdade: 10% já foram assediadas sexualmente, sendo que 8% verbalmente e 1% fisicamente;
• Dentro de casa: 6% já sofreram assédio físico (4%) e assédio verbal (1%);
• Em relação a raça/cor, as mulheres brancas (40%) e indígenas (34%) são as que menos relatam haverem sofrido assédio; já metade das amarelas, 46% das pretas e 45% das “pardas” já foram assediadas (Datafolha, 2017);
• E, por fim, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Assim, desenvolver abordagens preventivas de ordem jurídica, política, administrativa e cultural para promoção dos direitos das mulheres é fundamental, bem como desenvolver sanções penais, civis, trabalhistas e administrativas para punir os danos causados às mulheres que estão sujeitas a violência.
Todavia, a importância do Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres é muito bem resumida nas palavras de Minou Tavarez Mirabal, filha de Minerva: “também temos nossas heroínas revolucionárias, nossos Che Guevaras”.
Referências:
(1) Conferir também, o filme “No Tempo das Borboletas”. Baseado no livro escrito em 1994 por Julia Álvarez, o filme conta o período de ditadura militar (1930-1961) na República Dominicana, onde por 31 anos o povo esteve refém das atrocidades cometidas pelo general Rafael Leónidas Trujillo. Sob seu lema “ou estás comigo ou contra mim”, e com o beneplácito da Igreja, Trujillo mandava matar todos os que se opunham ao seu regime.
 | Ivanira Pancheri é Articulista do Estado de Direito, Pós-Doutoranda em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2015). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1993). Mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (2000). Pós-Graduação lato sensu em Direito Ambiental pela Faculdades Metropolitanas Unidas (2009). Doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2013). Atualmente é advogada – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Esteve à frente do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo. Participa em bancas examinadoras da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como Professora Convidada. Autora de artigos e publicações em revistas especializadas na área do Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal, Ambiental e Biodireito. |
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