Posts By: Redação Jornal Estado de Direito

Saraiva lança atualização do “Curso de Direito Ambiental Brasileiro”

SARAIVA LANÇA ATUALIZAÇÃO DO “CURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO” Nova edição apresenta um estudo completo sobre o tema no Brasil   São Paulo, agosto de 2014 – A Saraiva apresenta versão atualizada do Curso de Direito Ambiental Brasileiro, que está em sua 15ª edição. Escrita por Celso Antonio Pacheco Fiorillo, renomado autor da área, a obra é referência… Leia mais »

Dormindo com o carrasco mortal. Artigo de Luiz Flávio Gomes

  LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG.com.br e no twitter: @professorlfg Dormindo com o carrasco mortal (aumenta assassinatos das mulheres)   Em 2012, ocorreram 4.719 mortes de mulheres por meios violentos no Brasil, ou seja, 4,7 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Entre 1996 e 2012 houve um crescimento de 28%…. Leia mais »

TST afasta utilização de GPS para controle de jornada de caminhoneiro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Gafor S/A e julgou improcedente a pretensão de um motorista de receber horas extras. O relator do recurso, ministro Caputo Bastos, afastou a utilização do rastreador GPS como meio de controle de jornada de trabalho do motorista, por concluir que sua finalidade, no caso,… Leia mais »

MPF em SP abre investigação contra ex-gestores do banco Panamericano

Gestão em época de venda à Caixa pode ter sido fraudulenta, diz MPF. Em 2009, Caixapar comprou 49% do controle do banco. O Ministério Público Federal em São Paulo divulgou na quinta-feira (14) que instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possível atuação irregular de administradores do Banco Panamericano na época da aquisição de participação… Leia mais »

MPF/GO condena envolvido em crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a condenação, nesta quarta, 13 de agosto, de Marcelo Palmério pelos crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica (arts. 149 e 299 do Código Penal). Marcelo é proprietário de empresas de florestamento, reflorestamento, extração, industrialização, comércio e exportação de produtos e subprodutos de madeira no município de… Leia mais »

Ministro do STF anula decisão de Barbosa sobre leilão de bens de Marcos Valério

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anulou decisão do ex-ministro Joaquim Barbosa que determinou o leilão dos bens do empresário Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.  Barroso entendeu que a decisão deveria ser tomada pelo juiz responsável pela Vara de Execuções… Leia mais »

STM concede habeas corpus a soldado que portava maconha dentro de quartel

O Superior Tribunal Militar concedeu habeas corpus a um soldado do Exército, mantido em prisão cautelar, por ter sido flagrado com porção de maconha dentro de um quartel, em João Pessoa (PB). A droga seria usada para a produção de um chá abortivo, a pedido de uma amiga do militar. Segundo o Ministério Publico Militar,… Leia mais »

MPF denuncia esquema de fraudes em pelo menos sete prefeituras do Ceará

Grupo de 34 pessoas combinava previamente quem venceria licitações. Processos eram superfaturados e coordenados por empresas de laranjas O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) denunciou 34 pessoas por envolvimento em esquema de fraudes em licitações em pelo menossete prefeituras do interior do Estado. Segundo investigação do órgão, grupo direcionava os processos, combinando previamente quem venceria a concorrência… Leia mais »

TRF4 nega demolição de construções no Balneário Cassino

A 3ª Turma do Tribunal Região Federal da 4ª Região rejeitou na última semana, por unanimidade, apelação do Ministério Público Federal (MPF) que exigia a destruição de casas localizadas próximas ao sistema de dunas costeiras no Balneário Cassino, em Rio Grande (RS).De acordo com o MPF, as moradias foram construídas em área de dunas, de… Leia mais »

Por que tanto lixo? Artigo de José Renato Nalini

  Mais um indício de que estamos na marcha-a-ré: em 2013, o Brasil produziu 3 milhões de toneladas de lixo a mais do que em 2012. Em lugar de reduzir a produção de resíduos sólidos descartáveis, o brasileiro a aumentou em 4,1%. Agora estamos no quinto lugar dentre os mais ignorantes na redução de detritos…. Leia mais »

STJ mantém penas de pilotos do jato Legacy

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (7/8) manter em três anos e um mês de prisão a pena dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, condenados pelo acidente entre o jato Legacy e o Boeing 737 da empresa aérea Gol, em 2006, no qual 154 pessoas morreram…. Leia mais »

STJ nega liberdade a líder de igreja rastafári que plantou maconha

Ele foi condenado a mais de 14 anos de prisão por tráfico de drogas. Advogado queria que STJ reconhecesse uso religioso da maconha. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (7), por unanimidade (cinco votos a zero), pedido de liberdade feito pela defesa de Geraldo Antonio Baptista, conhecido como Rás… Leia mais »

Para STJ, desautorizar transfusão de sangue por razões religiosas não é crime

Caso analisado por dois ministros do Superior Tribunal de Justiça envolve a morte de Juliana Bonfim da Silva, de 13 anos SÃO PAULO – Dois ministros da 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que não cometem crime os pais que não autorizam a transfusão de sangue para o filho por razões religiosas,… Leia mais »