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Estado de direito

acordo de reciprocidade entre as Ordens, Beto Simonetti, Portugal

Brasil e Portugal retomam diálogo para restabelecer acordo de reciprocidade entre as Ordens

12/05/2025

doação, doação em antecipação de herança, imposto de renda, tributação

STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança

12/05/2025

direito do trabalho, nulidade, ricardo carvalho fraga, vícios da vontade

Vontade e Nulidades

12/05/2025

Basílica de São Pedro, papa Leão XIV

Missa de posse do papa Leão XIV ocorrerá em 18 de maio

09/05/2025

Bacia de Santos, Petrobras, poço exploratório do bloco de Aram

Petrobras descobre óleo de qualidade na Bacia de Santos

09/05/2025

10 anos de prisão, Carla Zambelli, Cármen Lúcia, cnj, Flávio Dino, Walter Delgatti.

Moraes vota por Zambelli pegar 10 anos de prisão por invasão ao CNJ

09/05/2025

ação de oferta de alimentos, crédito alimentício, ministro moura ribeiro, Poder Judiciário, quebra do sigilo, relação ao sigilo

STJ – Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos

09/05/2025

4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, direito à autodeterminação de gênero, gênero neutro, identidade sexual, Ministra Nancy Andrighi, pessoas transgênero

Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

09/05/2025

Código Brasileiro de Inclusão, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), MPT

MPT aponta risco de retrocesso na criação do Código Brasileiro de Inclusão

09/05/2025

(RE) 609517, advocacia pública, exigência de inscrição na OAB, Ministro Dias Toffoli

Plenário suspende julgamento sobre exigência de inscrição na OAB para advocacia pública

09/05/2025

autonomia, desenvolvimento humano, educação, emprego, padrões sociais, relacionamentos, relatório do PNUD investiga impacto da inteligência artificial, Saúde

Novo relatório do PNUD investiga impacto da inteligência artificial no desenvolvimento humano

09/05/2025

condenada por transfobia, empregada transexual, Empresa de telefonia

Empresa de telefonia é condenada por transfobia contra empregada transexual

09/05/2025