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Estado de direito

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Participação social como instrumento de efetivação da democracia nas instituições do sistema de justiça

23/07/2025

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A Justiça como Abrigo e Ponte: Entrevista com o Desembargador Ricardo Carvalho Fraga

19/07/2025

enunciado sobre violência e assédio, OIT e Trabalho Decente, violência e assédio

Grupo de estudos do TRT-RS aprova novo enunciado sobre violência e assédio no mundo do trabalho

19/07/2025

discriminatório, Facebook

MPF recorre ao STF e STJ para que Facebook controle conteúdo discriminatório

18/07/2025

Ação Penal (AP) 2693, Ana Patrícia Silva, Clayton Eustáquio Xavier, Erica Oliveira, José Henrique Ferreira Bona, José Luiz Savio Costa Filho., Léo Garrido de Salles Meira, Luís Carlos Reischak Júnior, Marcelo Fernandes, Osvaldo Torres, Reginaldo Leitão, Rodrigo Yassuo Faria Ikezili, Saulo Moura da Cunha

Testemunhas do Núcleo 2 prestam depoimento ao STF em ação sobre golpe de Estado

18/07/2025

do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Artigo avalia protocolo com perspectiva de gênero na reconstrução da identidade de mulheres trans e travestis

18/07/2025

36 enunciados de sua jurisprudência consolidada, TST

TST disponibiliza página com justificativa para o cancelamento de Súmulas e OJs e precedentes normativos

18/07/2025

direitos humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 35 anos, Zsuzsanna

Pesquisadora defende direito de criança opinar em temas que a afetem

18/07/2025

Domingos Brazão, Marielle Franco, Rivaldo Barbosa

Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Brazão e Barbosa

18/07/2025

EUA, visto de Moraes

EUA revogam visto de Moraes e “aliados na Corte”

18/07/2025

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Rui Magalhães Piscitelli: 20 anos de serviço público com ética, técnica e compromisso com os direitos sociais

18/07/2025

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3ª Turma do TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista com a plataforma Uber

18/07/2025