Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) ainda não chegou a consenso em torno de proposta de fiscalização e controle (PFS 2/2016) do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) dirigida ao plano de desinvestimentos da Petrobras. Pedido de vista do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) levou ao adiamento da votação da matéria, prevista para esta quarta-feira (2).
As divergências quanto ao encaminhamento da PFC 2/2016 surgiram logo após a apresentação do relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Em vez de recomendar uma ação de fiscalização e controle do Senado sobre o Plano de Negócios e Gestão (PNG 2017-2021) da estatal, Flexa sugeriu transformar a proposta em um requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia, que assumiria os esclarecimentos sobre o plano de desinvestimentos da Petrobras.
“Alguns dos questionamentos levantados (na PFC 2/2016) foram respondidos pela Petrobras em Nota Técnica de agosto de 2016. Muitos dos questionamentos permanecem, contudo, sem uma resposta satisfatória. Como o TCU já vem exercendo regularmente sua atividade de controle sobre o Programa de Desinvestimentos da Petrobras, consideramos mais conveniente transformar a Proposta de Fiscalização e Controle em Requerimento de Informações”, justificou o relator.
Voto em separado
Após a apresentação do parecer por Flexa, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou seu voto em separado. Além de discordar da transformação da PFC 2/2016 em requerimento de informações, a parlamentar observou que a Petrobras “já é alvo de investigações profundas”, lamentando a possibilidade de o Senado “abrir mão de exercer sua atribuição de fiscalizar e controlar atos do poder público.”
“Não há, explicitamente, dispositivo legal e infralegal que dê suporte para a venda desses ativos, da forma como vem sendo realizada. Não há outra escolha senão acatar a PFC nº 2, de 2016, para que possamos esclarecer definitivamente os fatos então apresentados”, sustentou Vanessa no voto em separado.
Polarização
Depois de pedir vista do PFC 2/2016 e ressaltar a atenção exigida para análise da questão, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sugeriu ao relator que também enviasse as indagações sobre o plano de desinvestimentos da Petrobras ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Na sequência, o senador João Capiberibe (PSB-AP) classificou como uma “inutilidade” a polarização em torno da fiscalização ou não de atos de desinvestimentos da Petrobras pelo Senado.
– Não há porque deixar de fiscalizar o que é função dessa comissão, nem anular um pedido de informação. Uma coisa não exclui a outra. Não tenho afinidade nem com o governo passado nem com esse, mas me sinto prejudicado com esse debate que reflete uma polarização que levou o país a se encalacrar do jeito que está – afirmou Capiberibe.
Ele solicitou ainda da Petrobras informações sobre o lucro líquido obtido nos últimos cinco anos das empresas ligadas à estatal que poderão ser vendidas.
Os senadores pelo PT Regina Sousa (PI) e Jorge Viana (AC) também criticaram a possibilidade de o Senado não abrir fiscalização sobre a política de desinvestimentos da Petrobras.
– Deveríamos assumir nossa prerrogativa constitucional e não nos omitir nessa hora – alertou Viana.
Fonte: Agência Senado
