Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito
Com o advento da Constituição Federal de 1988, a igualdade entre homens e mulheres vem expressamente prevista em seu art. 5o. Contudo, deixar de ser apenas um artigo da Constituição e seguir para o dia a dia da sociedade ainda falta muito, e em diversas áreas.
Dentre as áreas que ainda sofrem com essa igualdade possivelmente é o direito das famílias e sobre vários ângulos. Aqui iremos tratar da igualdade entre os cônjuges ou os companheiros, ou melhor, a falta da igualdade no dia-a-dia dos casais.
O primeiro aspecto que queremos salientar é com relação à igualdade parental, ou seja a relação entre os pais e seus filhos.
A Constituição Federal e o Código Civil dispõem que é dever dos pais de cuidar e educar a prole, contudo o que vemos é que, na maioria dos lares, os cuidados e a educação acabam ficando por conta das mulheres.
Essa responsabilidade é conjunta, devendo tanto o pai quanto a mãe participarem do processo de educação de seus filhos.
No dia-a-dia, ainda não observamos essa igualdade, e quando tem a ruptura do casamento ou da união estável, os pais reivindicam a guarda compartilhada.
Naquelas famílias em que o pai respondia para o filho: “sua mãe é quem decide…” ou “sua mãe é quem sabe …”. A decisão conjunta não existia no seio familiar, e agora, com o término do relacionamento conjugal, esses pais reivindicam a guarda compartilhada…
Lembrando que para a pessoa decidir de forma coerente, precisa efetivamente conhecer seu filho, e se a convivência com o filho quase não existia, ou é superficial, como realmente saber o que é melhor para o seu filho ?!?
Se por um lado, na teoria é certo que duas pessoas decidindo o que é melhor para os filhos é o caminho mais adequado, contudo se essas duas pessoas não conversam, a imposição da guarda compartilhada passa a ser prejudicial para os filhos ? E mais, ainda se uma delas tem apenas uma convivência superficial de final de semana, alternado, convivendo apenas 4 dias durante o mês com os filhos, sabe realmente o que é melhor para o filho ? Ou ainda, conhece realmente o filho ?
A participação da vida cotidiana dos filhos tem que ocorrer de forma equilibrada, mas quantos pais deixam seus compromissos profissionais para irem buscar os filhos na escola, ou para levá-los para ir ao médico ?
Assim, nesse aspecto não há igualdade parental, e o caminho a ser trilhado ainda é muito longo. E se não existe a igualdade parental, como falar em guarda compartilhada ?
 | *Renata Malta Vilas-Bôas é Articulista do Estado de Direito, advogada devidamente inscrita na OAB/DF no. 11.695. Sócia-fundadora do escritório de advocacia Vilas-Bôas & Spencer Bruno Advocacia e Assessoria Jurídica, Professora universitária. Professora na ESA OAB/DF; Mestre em Direito pela UPFE, Conselheira Consultiva da ALACH – Academia Latino-Americana de Ciências Humanas; Acadêmica Imortal da ALACH – Academia Latino-Americana de Ciências Humanas; Integrante da Rete Internazionale di Eccelenza Legale. Secretária-Geral da Rede Internacional de Excelência Jurídica – Seção Rio de Janeiro – RJ; Colaboradora da Rádio Justiça; Ex-presidente da Comissão de Direito das Famílias da Associação Brasileira de Advogados – ABA; Presidente da Comissão Acadêmica do IBDFAM/DF – Instituto Brasileiro de Direito das Familias – seção Distrito Federal; Autora de diversas obras jurídicas. |
SEJA APOIADOR
Valores sugeridos: | R$ 20,00 | R$ 30,00 | R$ 50,00 | R$ 100,00 |
FORMAS DE PAGAMENTO
| Depósito Bancário: Estado de Direito Comunicação Social Ltda Banco do Brasil Agência 3255-7 Conta Corrente 15.439-3 CNPJ 08.583.884.000/66 | Pagseguro: (Boleto ou cartão de crédito)
|
| R$10 | | R$15 | | R$20 | |
| R$25 | | R$50 | | R$100 | |
