A advocacia popular e as lutas sociais

Abertura da coluna “A advocacia popular e as lutas sociais”

A coluna “A advocacia popular e as lutas sociais” propõe-se a ser um espaço de denúncia, debate e reflexão sobre as demandas populares por justiça social e os desafios ou obstáculos que encontram, seja pelas instituições do sistema de justiça, ou mesmo pelo ordenamento jurídico em si. O papel da advocacia popular é estar nas lutas sociais com o povo e é desta forma que será construído este espaço.

Aqui se verá presente a lida das comunidades, das vilas, rurais e urbanas, pelo direito à cidade, contra o abuso e a violência policial, pelo direito à terra, por acesso à políticas públicas, por maior participação e controle social, dentre outras questões que envolvam direitos humanos fundamentais. Este debate será feito incluindo a democratização das instituições do sistema de justiça, o acesso a elas, o papel que devem ou deveriam ter diante destes conflitos.

Há muitos servidores nestas instituições cientes de seu papel para com o público, para com a sociedade e as coletividades. Todavia, ainda há muito a avançar institucionalmente, desencastelar, superar corporativismos. A autonomia funcional, por exemplo, não pode ser uma prerrogativa que, por vezes, sirva para não se cumprir a sua função, visando atender a interesses outros.

Se é fato que há influência política institucional e econômica no sistema de justiça, por que a distância do legítimo controle social da população, para quem estas instituições são a razão de ser?

Os conflitos são oportunidade de superação, para se poder alcançar sociedade e instituições mais inclusivas. As violações não podem ser naturalizadas, nem sofrerem da omissão, ou da miopia do Poder Público. Outro debate é que, diversos grupos sociais têm sua própria forma de resolução de conflitos e estas também devem ser valorizadas e consideradas, em detrimento, por vezes, de uma imposição estatal.

Esta coluna debaterá os conflitos fundiários; a especulação imobiliária, a falta de moradia digna; as questões quilombolas e indígenas; as causas das mulheres, da infância e LGBT; a situação dos moradores de rua, das penitenciárias; dentre outros assuntos diante das instituições do sistema de justiça. Discutir como estas causas estão sendo tratadas por estas instituições ou porquê de não encontrarem espaço na OAB, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou no Poder Judiciário.

O Jornal Estado Direito propiciará aqui, espaço de voz às causas das populações, geralmente, silenciadas no debate jurídico-institucional, quando não desqualificadas ou deturpadas. Membros da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares e outras pessoas que fazem a advocacia popular contribuirão com esta coluna, gente que esteja junto aos que lutam contra a opressão do Estado e do Poder Econômico.

Rodrigo de Medeiros Silva é Articulista do Estado de Direito – formado em Direito pela Universidade de Fortaleza, pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil, no Instituto de Desenvolvimento Cultural (Porto Alegre-RS). Foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal de Fortaleza. Foi advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, de Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e de Trabalhadores Rurais. Atuou na área do Direito da Criança e do Adolescente na Pastoral do Menor e no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará. Prestou serviço Association pour le Développemente Economic Regional- ADER, junto às comunidades indígenas cearenses Jenipapo-Kanindé, Pitagury, Tapeba e Tremembé. Participou do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará-FDZCC na defesa de comunidades de pescadores. Contribuiu com o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza pela OAB-CE.  Também prestou consultoria à Themis-Gênero e Justiça, em Porto Alegre-RS. Integra a Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB e o Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. É membro da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares-RENAP, Fórum Justiça-FJ e Articulação Justiça e Direitos Humanos-JUSDH. É consultor da UNESCO junto à Secretaria-Geral da Presidência da República.

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