Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais
Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Interrupção do ciclo democrático
A Justiça em tempos de exceção sempre tem papel relevante. Mas, na atual quadra que o país acabou de entrar, o Poder Judiciário está tendo um papel notável. As fases da famigerada “Operação Lava jato”, em perfeita coordenação com a movimentação do Legislativo de organizações da sociedade golpistas, foram perfeitas para a interrupção do ciclo democrático no país. Neste sentido, não se pode esquecer da articulação com a grande mídia, contribuindo para o clima de instabilidade.
Todavia, colocar todos ou louros para a “Operação Lava jato” seria injusto. Seria preterir a importância das inúmeras decisões que surgiram no país proibindo a Chefe do Poder Executivo de escolher seus ministros de estado e até determinando o que podia ou não podia dizer em seus discursos. Momento importante para a chancela do golpe ocorreu quando, das atividades para o “impeachment” no Senado Federal, a representação maior do Poder Judiciário, o Presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, fez um apelo aos parlamentares pelo aumento dos nobres magistrados.
Garantia do estado de exceção
Agora, vem o momento da contrapartida, ou melhor dizendo, da garantia do estado de exceção. Primeiramente, como se já não bastasse reiteradamente a justiça trabalhista dizer que já não existe direito de greve, decretando praticamente todas ilegais, o STF, em decisão de repercussão geral, disse que se pode cortar o ponto dos servidores em paralisação. O Ministro Fux, em elogiável momento de sinceridade, lembrou que a medida visava não deixar o Brasil parar. Agora, tem-se a PEC 241, que providencia grandes perdas para a maior parte da população, a fim de se garantir os privilégios e dividendos de quem sempre ganhou com país, e não se pode fazer greve.
Retas decisões
O último episódio, desta crescente escalada de retirada de direitos e garantias, foi a decisão do Juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, que determinou a utilização de métodos de tortura para a desocupação das escolas. A receita é a mesma, garantia da ordem. Sem esta, como tranquilamente se poderá explorar a população? O povo deve confiar em seus dirigentes no Executivo, em sua nobreza togada e não atrapalhar o desencadear de suas retas decisões.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Cabe o registro que nem todos no Judiciário e em outras instituições do Sistema de Justiça concordam com tais expedientes. A Associação dos Juízes para a Democracia-AJD é uma das vozes que se levanta contrariamente. Mas revisitando a História, infelizmente, em momentos de exceção como estes, tentarão isolar, ridicularizar ou mesmo punir quem não seguir a cartilha de exceção.
Círculo vicioso
O “novo sempre vem”, verso do cantor Belchior, é uma esperança e certeza. Hoje, presente na força de estudantes como Ana Julia. Contudo, temos que lembrar que o Brasil nunca viveu uma ruptura que não tenha sido controlada por sua elite. Por isso, importante lembrar as palavras de outro poeta, o constituinte, guerrilheiro, agitador, comunista e patriota Carlos Marighella: “Todos sabem que a ‘redemocratização’ ou chamado retorno à democracia com eleições e pacifismo só serve aos interesses dos políticos burgueses, pois não conduz à modificação da estrutura econômica[…]. O que há no Brasil é um círculo vicioso.”[1]
Referências:
[1] MAGALHÂES, Mário. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo. 1 ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 351
Rodrigo de Medeiros Silva é 
