Eduardo Pazinato*
O Brasil não atravessa uma crise na segurança pública. Vivencia, isto sim, um problema crônico de insegurança e violência, especialmente em termos de vitimização letal. No Informe 2014/2015 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, a Anistia Internacional noticia o agravamento da dinâmica da criminalidade violenta no país, materializada, entre outros indicadores assustadores, pela prática estarrecedora de 154 homicídios diariamente, cerca de 10% dos assassinatos cometidos mundialmente.
A adoção de um modelo marcadamente repressivo de segurança e justiça, que se expressa na criação desmesurada de novos tipos penais, na majoração das penas de prisão e no encarceramento massivo, endossado pela cultura punitiva (do senso comum das ruas ao teórico), envolvendo, sobretudo, jovens negros das periferias, não só não inibiu o aumento das violências como as têm amplificado.
O receituário simplista, e reducionista, do endurecimento penal acarretou um crescimento de mais de 120% da população carcerária de 2002 a 2012, período em que a nação cresceu, demograficamente, pouco mais de 10%. A eficiência do Estado em prender é inversamente proporcional à sua capacidade institucional de controlar, prevenir e responsabilizar, com rigor, os crimes violentos contra a vida, que grassam no cotidiano de cidades pequenas, médias e grandes, não raro, com o envolvimento arbitrário de agentes do Estado, a exemplo do genocídio de 13 jovens negros no bairro Cabula, em Salvador, na Bahia em fevereiro de 2015.
Diferentemente do que o senso comum das ruas (e o de alguns doutos) preconiza, o Brasil prende muito, mal e de forma seletiva. O incremento vultoso da criminalização – e do seu homólogo, o aprisionamento, corrobora essa constatação. Paradoxalmente, enquanto 25% dos presos cumprem pena por tráfico de entorpecentes, apenas 11% o fazem por homicídios e sequestros, segundo dados divulgados pelo Instituto Sou da Paz há algumas semanas. Grosso modo a cada 100 pessoas presas pouco mais de 10 praticaram assassinatos. Mais ainda, a cada 10 presos por tráfico, 8 são microtraficantes, ou seja, não possuíam antecedentes criminais, não integravam facção criminosa ou portavam arma de fogo, até o ingresso no sistema prisional, claro.
Nesses termos, como no dito popular, a prisão é a universidade do crime. O mais do mesmo em matéria penal e de execução criminal tem levado o Brasil a figurar como terceiro país que mais prende no mundo atrás apenas, proporcionalmente, dos EUA e da China. Prenda-me que te devoro. No lugar de recuperar e (re)integrar socialmente os apenados, a superlotação das casas prisionais, as péssimas condições para o cumprimento da pena, ao desabrigo do que determinam a Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais, inclusive no que se refere às dos agentes penitenciários, a corrupção e a violência institucionais vêm-se potencializando pautada por um deletério intercâmbio entre violência estatal e criminalidade urbana.
O direito à segurança não será garantido sem a segurança de outros direitos (humanos)! Somente a crítica não basta… É preciso, com urgência, construir um novo pacto federativo, aperfeiçoar a capacidade de gestão da informação, formular um pacto nacional pela diminuição dos homicídios, reformar o atual modelo de polícia (e policiamento), modernizar a política criminal e penitenciária e, ainda, revisar a atual política sobre drogas.
* Diretor de Inovação do Instituto Fidedigna e Coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA).
