Edison Tetsuzo Namba – Juiz de Direito no Estado de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Docente Civil da Academia de Polícia do Barro Branco – SP (APMBB), Docente Formador da Escola Paulista da Magistratura, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, autor do livro Manual de bioética e biodireito. 2ª ed. Atlas, 2015.
Brevíssimo intróito
A palavra “amor” não é usual na seara jurídica. Ela não é utilizada em diplomas legais e, em muitos casos, evitada, porque não dá conotação científica, não padece de tecnicismo e não é costumeira nos escritos acadêmicos.
Esse sentimento, mais do que se imagina, no entanto, cada vez mais influencia a bioética e, em última análise, o biodireito. Ou seja, aquilo que minimamente deve-se respeitar ao se interferir no ser humano em virtude dos avanços científicos.
É disso que se trata neste artigo, com intuito de esclarecer alguns aspectos significativos nessas duas áreas do conhecimento.
Embrião pré-implantatório
Quando alguém se interessa por outrem, em certo momento de suas vidas, eles desejam ter a prole. Até a década de 70/80 era impossível imaginar a concepção extrauterina. Paradoxalmente, percebeu-se, em não raras hipóteses, a necessidade de auxílio na união dos gametas, fora do corpo materno. Gradativamente, além do material genético dos pais, reprodução homóloga, outros dariam seu próprio material, reprodução heteróloga.
Diante disso, não há vínculo sangüíneo muitas vezes. Existe o desejo de ser pai e o desejo de ser mãe, principalmente na segunda hipótese, em que pode haver contribuição feminina e masculina para se conseguir espermatozóides e óvulos e, quem sabe, com a “barriga de aluguel”, outra mulher para gestar.
Nessas hipóteses, principalmente pela exposição da vida íntima do casal, o afeto entre essas pessoas e para com quem será gerado é o fundamento da reprodução assistida, enfim, o sentimento prevalece.
Censurar esse meio de reprodução, por intermédio de regras administrativas e legais, está fora de cogitação. É uma realidade existente e consolidada. Seus limites e conseqüências devem ser debatidos e disciplinados.
Células-tronco embrionárias e clonagem terapêutica
Uma controvérsia que divide a comunidade científica é o uso de células-tronco embrionárias e da clonagem terapêutica. O cerne da crítica é a destruição do embrião.
Não se deve tratar material genético de qualquer maneira, contudo, com regramento, publicidade, controle, fiscalização, tudo seria mais fácil para quem sofre de câncer, Alzheimer, Parkinson, diabetes, lesão grave, dentre outros males incuráveis.
Diz-se que pensar assim é imediatista, pragmático, insensível, retrógrado. Isso seria, quiçá, no mínimo, compadecer-se com semelhante gravemente doente, que sofre muito, abandonado, sozinho, em sua casa, num quarto de hotel, em sua casa, na vida, na maioria das vezes, em silêncio, confuso.
Os dogmas são importantes para o desenvolvimento do ser humano, não para encarcerar alguém em si próprio.
Experimentação com seres humanos
Muito se tem criticado o sistema de saúde. O público, aparentemente, está falido. O não público é caro, seja pelos convênios ou tratamentos particulares. Enfim, deve-se chegar num meio termo: eficiência no atendimento com remuneração razoável.
Curar as pessoas, pois, é fundamental, para aliviar a dor e o sofrimento de alguém, frágil e emocionalmente inconsistente.
Não se pode olvidar, ainda, que a solidariedade, manifestação também do “amor’, o desejo de bem servir alguém, proporcionar-lhe o bem estar, é o móvel de uma infinidade de profissionais da área da saúde.
Por isso mesmo, na relação entre médico e paciente existe afeto, confiança, cumplicidade, respeito recíproco. Tudo isso deve predominar mais ainda quando se tem uma inovação científica e ela é prescrita. Aqui, a experimentação com seres humanos sobreleva-se. O consentimento esclarecido é de fundamental relevância.
Conclusão
As ideias colocadas não são impositivas, muito ao contrário, são reflexivas. Todas elas, entretanto, chamam a atenção para uma melhor convivência humana, lastreada no afeto.
