As medidas apresentadas pelo presidente interino Michel Temer aos líderes do Congresso Nacional repercutiram na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24). Entre as medidas estão a que autoriza a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para o Tesouro Nacional, o envio de proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar o gasto público, o projeto que extingue o Fundo Soberano do pré-sal e o apoio ao projeto que desobriga a participação da Petrobras nos investimentos do pré-sal (PL 4567/16).
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acompanhou Temer no anúncio das medidas que serão enviadas ao Congresso | Créditos: Beto Barata/Presidência da República
O líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM), elogiou as medidas do novo governo. “São anúncios que visam recuperar a credibilidade do governo junto à sociedade. Além disso, buscam retomar a confiança de investidores, tanto internos como externos”, acrescentou.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), no entanto, criticou as medidas e afirmou que a oposição a Temer não vai apoiar nenhuma proposta que corte direitos. “São medidas pífias, que não expressam o que está acontecendo no País. É um governo que não tem condição de governabilidade, porque foi produto de um golpe parlamentar que não encontra ressonância na sociedade brasileira. Nós não podemos jogar a crise nos ombros dos trabalhadores. É o oposto dos que íamos fazer. O governo está derretendo”, afirmou Guimarães.
Novo governo
De acordo com Temer, essas medidas são projetos iniciais para dar respostas à sociedade sobre a atuação do novo governo. “Nosso objetivo central é retomar o crescimento econômico, reduzir o desemprego e alçar os que estão na pobreza à classe média”, disse o presidente interino.
Temer pediu aos líderes que se esforcem para aprovação das propostas. “Estou pedindo aos senhores que se esforcem. Quando se tem uma ampla maioria, a ampla maioria há de vencer. É importante para o Executivo, até para dar ao País a sensação de tranquilidade governamental”, afirmou.
Dinheiro do BNDES
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) discordou das principais medidas apresentadas pelo governo Temer, como o do aporte de recursos do BNDES para o tesouro e o fim do fundo soberano.
Pimenta criticou as propostas de Temer para o pré-sal e o BNDES | Créditos: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
“Significa retirar dinheiro que hoje você tem disponível para oferecer à indústria, à pequena e média empresa, para promover o desenvolvimento e a geração de emprego e renda e utilizar esse recurso para pagar dívidas”, criticou Pimenta.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), no entanto, defendeu a proposta do novo governo. “O BNDES foi extremamente usado pelo governo e pelo partido do governo e por todos aqueles que tomaram conta com a mão grande do dinheiro público de pegar dinheiro subsidiado do BNDES para atender demandas de obras superfaturadas. Sejam no País ou fora do País”, disse Bueno.
O projeto do governo permite a devolução de R$ 100 bilhões para o tesouro. Segundo Temer, a estimativa é que seja feita uma economia anual de até R$ 7 bilhões para o tesouro. Ele explicou que vai aguardar apenas a viabilidade jurídica da proposta para não correr o risco de cometer irregularidades.
