No início da manhã desta quinta-feira, o Plenário do Senado aprovou, por 55 votos a 22, a autorização para abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma
A presidente da República afastada, Dilma Rousseff, acaba de fazer seu primeiro pronunciamento público, minutos após receber do 1º secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), o mandado de intimação que comunica a instauração de processo no Senado por crime de responsabilidade. O mandado de intimação, assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, determina o afastamento da presidente de suas funções por até 180 dias.
Dilma, acompanhada de ex-ministros e do ex-presidente Lula, discursa para os manifestantes que a aguardavam em frente ao Palácio do Planalto | Créditos: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
O afastamento de Dilma foi aprovado pelo Plenário do Senado no início da manhã desta quinta-feira, seguindo o mesmo entendimento do Plenário da Câmara em votação ocorrida no mês passado.
Golpe
Aos gritos de “Dilma guerreira da pátria brasileira”, a presidente afastada voltou a dizer que foi legitimamente eleita por mais de 54 milhões de brasileiros e que não cometeu crime de reponsabilidade. “Quando a presidente é cassada por um crime que não cometeu o nome que se dá não é impeachment é golpe”, declarou.
Segundo Dilma Rousseff, a decisão do Senado de aprovar a abertura do processo de impeachment é uma “farsa política e jurídica”, baseada em um “processo frágil e injusto”.
“O destino sempre me reservou muitos desafios. Alguns pareceram a mim instransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Sofri a dor indizível da tortura, a dor aflitiva da doença e agora eu sofro a dor inominável da injustiça”, disse a presidente afastada.
Dilma Rousseff disse ainda que pretende lutar, valendo-se de todos os instrumentos legais de que dispõe, para exercer o seu mandato final – 31 de dezembro de 2018. “A luta pela democracia não tem data para terminar. A luta contra o golpe é longa, pode ser vencida e nós vamos vencer.”
A presidente afastada também sustentou que o que está em jogo não é apenas o seu mandato, mas o respeito às urnas, à soberania do povo e à Constituição Federal.
“O que está em jogo são as conquistas do últimos anos, das pessoas mais pobres e da classe média; das crianças e dos jovens, que chegam às universidades e às escolas técnicas. [O que está em jogo] é a valorização do salário mínimo; é a realização da casa própria, com o Minha Casa Minha Vida”, ressaltou Dilma Rousseff.
Créditos e pedaladas
Ao comentar pontos da denúncia, Dilma disse que está sendo julgada por ter praticado atos legais, corretos e necessários, que também foram praticados por outros presidentes.
“Acusam-me de ter editado seis decretos de crédito suplementares e, ao fazer isso, ter cometido crime contra lei orçamentária. Ora, os decretos seguiram autorização prevista em lei”, disse Dilma, rebatendo a acusação de ter aberto créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional.
Dilma também rebateu a acusação de ter adiado repasses para o custeio do Plano Safra, o que teria obrigado o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como pedalada fiscal. “Acusam-me de ter atrasado o pagamento ao Plano Safra. Nada determinei nesse sentido”, disse Dilma, ao acusar os denunciantes de não conseguirem comprovar qual crime de responsabilidade ela teria praticado.
