A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (19), projeto que isenta os idosos – pessoas com idade igual ou superior a 60 anos – do pagamento de contribuições e taxas aos conselhos de fiscalização profissional.
A proposta [PL 600/11, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE)] recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Silva (SD-MG). Para ter acesso à isenção, o idoso não pode exercer a profissão de forma contínua e nem ser sócio de empresa que se dedique à profissão fiscalizada.
O projeto determina ainda que os idosos não poderão sofrer nenhuma discriminação em relação aos demais integrantes dos conselhos.
“Os idosos mantêm sua filiação aos conselhos muito mais como forma de manutenção de uma identificação profissional que construíram ao longo de suas vidas do que, propriamente, pelo exercício profissional”, disse o deputado Zé Silva.
Tramitação
A proposta já aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família, ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias
