O Memorial do Judiciário do RS vai manter intensa atividade durante a 60ª Feira do Livro de Porto Alegre, entre 1º /11 e 16/11/2014, em seu lugar tradicional na Praça da Alfândega, centro histórico da Capital gaúcha.
Além de manter aberto a visitantes o estande do Poder Judiciário/Tribunal de Justiça na Feira, o Memorial promove dia 5/11 painel sobre O Direito ao Esquecimento, com a participação do Desembargador Eugênio Facchini Neto, do TJRS, e da Advogada Isabel Cristina Porto Borjes.
No dia 12/11 haverá o lançamento do Vol. 11 da Revista Justiça & História, com a presença de autores para autografar na publicação (confira Serviço abaixo).
No estande, a Equipe do Memorial receberá os visitantes, que terão acesso às publicações do próprio Memorial e outras edições do Tribunal de Justiça do Estado.
O Direito ao Esquecimento: tema recente nos tribunais
As questões surgidas em recentes julgamentos sobre O Direito ao Esquecimento serão apresentadas no painel promovido pelo Memorial do Judiciário no dia 5/11, 19h, com a participação do Desembargador Eugênio Facchini Neto e da Advogada Isabel Cristina Porto Borjes.
O Direito ao Esquecimento foi tema recente de polêmica decisão do Corte de Justiça da União Europeia ao determinar que o Google da Espanha retirasse dos resultados de suas buscas as referências à publicação de um jornal que noticiou, em 1998, a realização de um leilão de imóvel para cobrir dívidas previdenciárias de um cidadão.
Em 2010, o espanhol Mário Costeja Gonzáles apresentou queixa na Agência Espanhola de Proteção de Dados ¿ AEPD – contra a editora da publicação, jornal diário de grande circulação, e também contra o Google Espanha. Narrou que um usuário de internet pesquisou no Google pelo seu nome e foram exibidos links para duas páginas do jornal La Vanguardia, de janeiro e de março de 1998. As páginas continham um anúncio para um leilão imobiliário organizado para cobrir dívidas previdenciárias devidas pelo autor da ação.
A agência rejeitou a denúncia contra o jornal por considerar que as informações haviam sido legalmente publicadas. E considerou procedente a queixa contra o Google. O Google interpôs recurso solicitando a anulação da decisão junto à Alta Corte de Justiça da Espanha, que encaminhou a questão à Corte de Justiça da União Europeia.
Para a Corte, a pessoa tem o direito de ter fatos relacionados com a sua vida privada retirados dos sites de busca na Internet e esquecidos e sugere que as empresas que mantêm os motores de busca examinem caso a caso, quando solicitadas, avaliando se a pessoa pode ser considerada ¿pública¿ e em que grau isso acontece.
Já o Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, em decisões recentes, afirmou que o direito ao esquecimento surge na discussão acerca da possibilidade de alguém impedir a divulgação de informações que, apesar de verídicas, não sejam contemporâneas e lhe causem transtornos das mais diversas ordens.
Eugênio Facchini Neto é Doutor em Direito Comparado pela Universidade de Florença, Itália. É professor na Faculdade de Direito da PUC nos cursos de graduação, mestrado e doutorado.
A Advogada Isabel Cristina Porto Borjes, é Mestre em Direito pela UNISINOS e professora na graduação e na especialização em Direito Civil na UNISINOS, UFRGS e PUCRS.
Novo Volume da Revista Justiça & História
Também na Feira, será lançado o Volume 11 da Revista Justiça & História, publicação do Memorial do Judiciário. Três dos articulistas confirmaram presença na sessão de autógrafos que acontecerá dia 12 de novembro, 18h: Handel Martins Dias, Franciel Munaro e Gustavo Jaccottet.
Handel é doutorando em Direito Processual Civil pela USP e discorre sobre O Processo Formulário, enfocando o trabalho dos Pretores, na Roma Antiga, que considera fundamental para o desenvolvimento do direito material e processual.
Franciel é Mestre em Direito e Advogado em São Leopoldo. O tema apresentado versa sobre a Evolução e Reconhecimento dos Direitos Fundamentais: Direitos de Liberdade, Direitos Sociais, Estado Democrático de Direito e Cidadania.
Gustavo Jaccottet pergunta em seu artigo se Existe um conceito de Justiça em Hannah Arendt?. Gustavo é Advogado e mestrando em Filosofia junto à Universidade Federal de Pelotas.
Os articulistas são de cinco Estados diferentes do Brasil – São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – o que demonstra a alcance da revista na área acadêmica no país.
Outros pesquisadores da área de Direito e História se fazem presentes na publicação do Memorial:
Neri Tisott e José Sebastião de Oliveira, sobre Um apanhado histórico do Ensino Jurídico no Brasil e sua trajetória curricular
Ricardo Sontag, sobre Unidade legislativa penal brasileira e a Escola Positiva Italiana: sobre um debate em torno do Código Penal de 1890
Marcelo de Souza Silva, sobre A Justiça Criminal na Comarca de Uberaba, Minas Gerais, em fins do Século XIX
Adriana Gomes, História e Direito: A criminalização do espiritismo no Código Penal de 1890 e no Regulamento Sanitário de 1904 e o processo de Vicente Ferreira da Cunha Avellar.
Também se encontra publicado na edição do Volume 11, o depoimento da cidadã Izar Nascimento Alves ao Memorial sobre os anos de vivência como Jurada na Comarca de Porto Alegre.
A revista Justiça & História é publicada pelo Memorial do Judiciário do RS desde 2001. As edições anteriores estão todas divulgadas na Internet em arquivos eletrônicos podendo ser acessadas neste link.
Estande do Tribunal de Justiça
A equipe do Memorial do Judiciário atenderá no Estande do Tribunal de Justiça, desde o dia 1º/11 até o dia 16/11, entre meio-dia e 19h. Serão oferecidas aos visitantes publicações produzidas pelo Memorial e outros setores do Tribunal de Justiça, inclusive informações sobre os diversos programas desenvolvidos pelo Poder Judiciário.
Doações de livros
Com o objetivo de fomentar a leitura, o Memorial do Judiciário estará recebendo no estande do Tribunal de Justiça livros e publicações destinadas à doação para escolas e unidades do sistema prisional. Entre 2012 e 2013, houve a doação de 2.930 obras.
Serviço
- 1º/11 a 16/11/2014 – das 12 às 19h, diariamente, inclusive nos fins-de-semana – A equipe do Memorial do Judiciárioestará no Estande do Tribunal de Justiça, situado na Praça da Alfândega, próximo à estátua do General Osório
- 5/11/2014 – 19h – Sala Leste do Santander – Painel O Direito ao Esquecimento. Direção da mesa: Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis. Painelistas: Desembargador Eugênio Facchini Neto e a Advogada Isabel Cristina Porto Borjes. Aberto ao público
- 12/11/2014 – 18h – no Estande do Tribunal de Justiça – Lançamento do Volume 11 da Revista Justiça & História, com a presença de autores de artigos para autógrafos
Contatos com o Memorial do Judiciário:
- Telefone: (51) 3210-7176
- Email: memorial@tjrs.jus.br
- Internet: www.tjrs.jus.br/memorial
- Facebook: www.facebook.com/memorialrgs
- Palácio da Justiça: Praça Mal. Deodoro, 55 (Praça da Matriz) – Centro Histórico de Porto Alegre, Andar Térreo, aberto das 9 às 18h, de segunda a sexta-feira
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