Vida à “Liberdade de Expressão”

Artigo publicado na 1ª edição do Jornal Estado de Direito, no ano de 2005.

Leia a edição na íntegra, clique aqui.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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O conceito de se expressar livremente

Por certo os homens devem ter exercido o direito de se expressar livremente durante muito tempo antes que viessem a formular o conceito de liberdade de expressão. É possível que o conceito em si tenha sido elaborado como reação as tentativas de abolir essa liberdade ou até, na luta pela sua reconquista.

Quando se defende conscientemente um conceito, ele sempre é expresso por uma palavra que o representa. Se a palavra não existe, não existe a ideia. Examinando as palavras empregadas pela antiga civilização grega, em torno do século V a.C., encontramos quatro termos para designar o conceito de liberdade de expressão. Foram os gregos que inventaram a palavra democracia (demokratia- o governo do demos, do povo), como igualdade política e que baseava-se no direito da “livre expressão”. A etimologia e a política portanto, estão associadas na evolução do idioma grego.

 

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Com a luta pela democracia

Com a luta pela democracia, entraram para a língua mais de duzentas palavras compostas contendo o termo isos, “igual”. Delas, duas das mais importantes eram isotes, “igualdade”, e isonomia, que é “isonomia” mesmo, a igualdade de todos perante a lei. Duas outras, igualmente importantes, designavam o direito de se exprimir, livremente: isegoria e isiologia.

Na assembléia ateniense, todo cidadão tinha o direito de falar, sendo convidado a se manifestar. Isso era isegoria. Não é exagero afirmar que na Atenas do século V a.C. o teatro gozou de mais liberdade de expressão do que em qualquer outro período da história.

Assim, também, o teatro ateniense proclamou a liberdade de expressão como princípio básico.

A importância do conceito

Foto: Pixabay

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Este texto ao se reportar a uma época tão distante tem como objetivo, na verdade, ressaltar a importância desse conceito, na exata medida em que está jungido ao conceito de democracia, a ponto de um, não existir sem o outro.

Emergir à atualidade o que a história há muito tempo já revelou, tem o condão de nos levar a uma reflexão sobre o conceito de “liberdade de expressão” no nosso momento atual, para não perdermos de vista o caminho para a verdadeira democracia que tem sido tão árduo no nosso País. Portanto, toda a forma de liberdade de expressão, seja falada, representada, cantada, recitada ou escrita, deve ser mantida, sob pena de recuarmos em termos de nossa almejada democracia. E por isso a criação, com responsabilidade e seriedade, de um novo jornal, nutre nossa esperança de democracia através da liberdade de expressão.

 

Maria Edith de Azevedo Marques da Rocha e Silva
(Mestre em Direito, Doutoranda em Direito pela PUC-SP, advogada e professora da PUC-SP)

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