TAG: violência doméstica

Vítimas de violência doméstica terão prioridade em exame no IML

Vítimas de violência doméstica ou familiar poderão, a partir de agora, ser atendidas com prioridade ao realizar exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML). O direito ao atendimento prioritário, que se estende a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, foi autorizado com a sanção da Lei nº 13.721/2018, publicada no Diário… Leia mais »

Maria da Penha: 12 anos de uma lei original

Salete Maria Silva A Lei Maria da Penha Completa seus 12 anos Como importante senha Contra o machismo tirano Mas precisamos de mais Para vivermos em paz Sem o medo nos rondando Trata-se de um instrumento Jurídico e social Para o fortalecimento Da igualdade real Entre o homem e a mulher Pois faz meter a… Leia mais »

É LUTA! Feminismo Camponês Popular e Enfrentamento à Violência

Coluna Lido para Você É LUTA!  Feminismo Camponês Popular e Enfrentamento à Violência, de Ísis Menezes Taboas. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2018,  186 pp. O trabalho de Ísis Táboas se enquadra, com rigor, nos parâmetros metodológicos por ela enunciados em estudo anterior presente em obra trazida a público por sua editora (Lumen Juris),… Leia mais »

Justiça usa rede para ajudar jovens a superar traumas de violência

    A Justiça do Distrito Federal tem conseguido dar encaminhamento a crianças e jovens vítimas de violência física e sexual, em programas de redução de danos, que ultrapassam as medidas tipicamente judiciais. Esse trabalho, que se estende para as áreas da assistência social, saúde e educação, está previsto na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à… Leia mais »

Nas favelas, mulheres sofrem silenciosamente violência doméstica

As falhas do sistema de Justiça e de segurança na assistência à população em favelas agrava a situação das mulheres vítimas de violência. Mesmo em comunidades onde o tráfico de drogas não chegou e contam com a presença das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), como no Rio de Janeiro,  poucas são as mulheres em situação… Leia mais »

Justiça gaúcha ouve detidos pela Lei Maria da Penha

Na semana alusiva ao Dia da Mulher, quando o Poder Judiciário intensifica ações de combate à violência doméstica, presos provisórios da Cadeia Pública de Porto Alegre, por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, participaram de dinâmica com membros do Judiciário. As juízas Traudi Beatriz Grabin, titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de… Leia mais »

Por uma cidade feminina

Coluna Direito à Cidade Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A diferença nas cidades A comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, é uma ótima oportunidade para pautar o debate sobre a questão da diferença nas cidades. Ela está posta, e… Leia mais »

Até que a morte os separe?

Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Transformação do dever O fim do casamento não leva à extinção do dever de mútua assistência. Transforma este dever em obrigação de alimentar. Nada mais do que o cumprimento da promessa feita no altar: na pobreza… Leia mais »

Ministério Público do Rio cria grupo para combater feminicídio

O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou a criação do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (Gecohm) com o objetivo de reduzir a violência de gênero no estado do Rio de Janeiro. Uma das metas é mapear os crimes que se enquadrem em feminicídio – homicídio de mulheres praticado motivado por questão… Leia mais »

CNJ Serviço: O que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas?

As medidas protetivas de urgência foram criadas a partir da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) como forma de salvaguardar a vida da mulher, proibindo determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. As medidas protetivas são concedidas pelo juiz, a pedido do Ministério Público ou da própria mulher que se perceba… Leia mais »

CNJ Serviço: para quem a Lei Maria da Penha pode ser aplicada?

A Lei Maria da Penha não pode ser aplicada para casos de violência contra homens, já que o âmbito de proteção da lei é a mulher. No entanto, a norma não distingue a opção sexual, podendo, portanto, ser empregada normalmente em caso de uma mulher agredida por sua companheira. A lei já vem sendo aplicada… Leia mais »

Grupo de trabalho quer aperfeiçoar Judiciário sobre violência doméstica

O grupo de trabalho criado para desenvolver uma nova proposta de Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Poder Judiciário se reuniu nesta quarta-feira (10/8), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de dar prosseguimento aos debates em relação às mudanças na Resolução 128/2011. A ideia é aprimorar a legislação… Leia mais »

Senado aprova PEC que garante amparo à mulher vítima de violência

Por 63 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2012, que acrescenta, aos objetivos da assistência social, o amparo à mulher vítima de violência. Aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação, a proposta é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), e agora será encaminhada para a… Leia mais »

Comarcas do interior de GO terão Juizado Especial da Mulher

O Juizado Especial da Mulher, unidade específica para julgar crimes de violência de gênero incursos na Lei Maria da Penha, será criado no interior do estado de Goiás. A comarca de Rio Verde deve ser a primeira a ter essa especialização, já existente na capital. O anúncio é do presidente do Tribunal de Justiça do… Leia mais »