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STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão plenária desta quarta-feira (31), liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados… Leia mais »

Resultado do Sisu pode ser consultado pela internet

O Ministério da Educação (MEC) liberou o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. O resultado pode ser consultado na página do programa na internet. Os estudantes selecionados deverão fazer a matrícula nas instituições de ensino entre 22… Leia mais »

Fim de ano trágico

Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Mês difícil Hoje inicia dezembro. É sempre um mês difícil. Parece que temos que dar conta do que não conseguimos fazer durante todo o ano. A noção de nossa finitude e, claro, a esperança da possibilidade de… Leia mais »

O tempo e o EAD: A sistemização

  Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Introdução A sistematização requerida pelo professor-tutor do curso de EAD envolve três pontos importantes: (a) importância do EAD para o ensino superior: (b) Estratégias e Ações para conter a Evasão no… Leia mais »

Para Fátima Bezerra, PEC dos Gastos contribuirá para anular direitos sociais

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) avaliou que 29 de novembro de 2016 pode ser um dia muito triste para a história do país, diante da possibilidade de o Senado aprovar, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos por 20 anos (PEC 55/2016). A emenda, para a senadora, é mais… Leia mais »

Em Minas, detento realiza prova do Enem após decisão judicial por WhatsApp

Em Pará de Minas (MG), um despacho judicial encaminhado pelo aplicativo Whatsapp permitiu que um detento fizesse as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último final de semana. A diretora-geral do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, Sara Simões Araújo Pires, foi informada da decisão às 11h de sábado (5). Os portões dos… Leia mais »

Segunda Turma mantém decisão que obriga universidade a fazer obras para deficientes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão judicial que determinou a realização de obras em todos os prédios da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para torná-los acessíveis às pessoas portadoras de necessidades especiais ou dificuldades de locomoção. Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma rejeitaram o recurso da universidade. Para o ministro relator do… Leia mais »