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Presidente do TST propõe regulação de trabalho por aplicativos com base na realidade brasileira

Ministro Lelio Bentes na mesa da solenidade de instalação do grupo de trabalho. Foto: Fellipe Sampaio   05/06/23 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, defendeu, nesta segunda-feira, a regulamentação da prestação de serviços por meio de aplicativos digitais, de forma a garantir às pessoas que se dedicam a essa… Leia mais »

Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pela morte de um motorista de aplicativo após discussão no trânsito. A turma entendeu que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado ao caso fortuito externo de caráter imprevisível e determinou… Leia mais »

Jurisprudência: Declaração de vínculo de emprego – Uber

PROCESSO: 0103519-41.2020.5.01.0000 – MSCiv MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL  IMPETRANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRO INTERESSADO: XXXXX RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL   Vistos. Trato de mandado de segurança, com pedido liminar inaudita altera pars, impetrado por Uber do Brasil Tecnologia Ltda, com… Leia mais »

Em decisão inédita, TST diz que motorista não é empregado do Uber

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema. A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro… Leia mais »

Câmara aprova o projeto de regulamentação do Uber

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (24/10), o projeto de lei do Executivo que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros tipo Uber, Cabify e WillGo na Capital. Na sessão ordinária, realizada no Plenário Otávio Rocha, os vereadores concluíram a votação das emendas e também do texto do projeto. Das… Leia mais »

O Uber e a cidade que queremos

A multidão de surtados A proibição dos serviços do Uber aprovada pela Câmara Municipal (ZH 26/7) é necessária frente a invasão do serviço, mas não se trata apenas de uma luta pelo transporte. Trata-se de uma luta pelo modo de vida na cidade que oculta, no caso da empresa, uma guerra particular. Tudo começou quando… Leia mais »

O Brasil está preparado para utilizar o Uber

Uber: o aplicativo que está nos alicerces jurídicos Toda transformação social que altera as estruturas de relação social geram impactos no mundo jurídico. Não diferente está sendo o furacão Uber, que abala os alicerces jurídicos, principalmente quanto a interpretação do fato. O Uber é um aplicativo que conecta o usuário consumidor à um serviço de… Leia mais »

Prefeito do Rio sanciona projeto de lei que proíbe Uber

A prefeitura do Rio de Janeiro sancionou parcialmente hoje (30), em publicação noDiário Oficial, o Projeto de Lei 122/2015, aprovado na Câmara de Vereadores, que prevê multa aos motoristas que prestarem serviço de transporte por meio do aplicativo Uber. Entre os vetos, estão algumas normas para o serviço de táxis para portadores de deficiência e… Leia mais »

TJRJ dá liminar a motorista do Uber

Um motorista credenciado ao aplicativo Uber obteve nesta sexta-feira, dia 14, uma liminar que garante a ele o direito de exercer a atividade de transporte remunerado individual de passageiros, sem o risco de ser multado pelas autoridades do estado e do município do Rio.  A decisão foi dada pelo juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart,… Leia mais »