TAG: TJRS

Foto: pixabay

Acusação sem prova gera retratação pelo Facebook

  Depois de postar no Facebook texto com acusações de abandono de um gato, mulher deverá publicar retratação com o mesmo número de caracteres, mantendo-a por no mínimo 30 dias. A determinação é da 10ª Câmara Cível do TJRS, que fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 1 mil. Perseguição e linchamento… Leia mais »

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Entregar o filho para adoção não é crime. É direito legal da mulher

  Entregar um filho para adoção é direito garantido em lei. Mas, para que esta decisão seja tomada de forma madura e responsável, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está lançando o projeto “Entrega Responsável”. A ideia é que os Juizados da Infância e Juventude das Comarcas… Leia mais »

Foto: Aaron Burden/Unplash

Promessa de compra e venda não registrada e sua eficácia perante terceiros

Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Questão intrigante Uma questão bastante intrigante e antiga consiste na (des)necessidade do registro de compra e venda na matrícula imobiliária para fins de eficácia perante terceiros. Hoje, tal polêmica assenta-se na (in)compatibilidade entre… Leia mais »

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Justiça gaúcha ouve detidos pela Lei Maria da Penha

Na semana alusiva ao Dia da Mulher, quando o Poder Judiciário intensifica ações de combate à violência doméstica, presos provisórios da Cadeia Pública de Porto Alegre, por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, participaram de dinâmica com membros do Judiciário. As juízas Traudi Beatriz Grabin, titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de… Leia mais »

Foto: TJRS

Convênio para reforma do IPF completará 1 ano sem previsão de início de obras

No próximo dia 18/12/16 completa-se 1 ano da assinatura do convênio firmado entre Poderes Judiciário e Executivo visando à reforma do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) Doutor Maurício Cardoso, localizado em Porto Alegre. Neste período, a instituição já sofreu uma interdição parcial por falta de condições mínimas de higiene e limpeza. Os recursos, R$ 4,8 milhões,… Leia mais »

Foto: Flickr/STJ

Segurada devolverá valor recebido para tratamento após revogação de liminar

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e determinou que uma segurada restitua à operadora de plano de saúde os valores recebidos para compra de medicamentos para tratamento de câncer. Diagnosticada com câncer no pâncreas, em 2008, a segurada estava com… Leia mais »

Foto: Eduardo Nichele/TJRS

Justiça gaúcha avança em projeto piloto de videoaudiência em presídio

O juiz-corregedor Vanderlei Deolindo reuniu-se com magistrados de varas criminais e de varas do júri de Porto Alegre (RS) para tratar das videoaudiências, na sexta-feira (23/9). Com o auxílio do assessor de planejamento do Departamento de Informática do TJRS, Maurício de Oliveira Maciel, o magistrado explicou ao grupo de juízes e assessores como usar o… Leia mais »

Prestação de Contas

Confira o 4º Relatório Trimestral de Prestação de Contas do Instituto Cultural Estado de Direito

Está disponível para acompanhamento o quarto Relatório Trimestral de Prestação de Contas do Instituto Cultural Estado de Direito, referente ao projeto Direito no Cárcere, realizado no Presídio Central de Porto Alegre, abordando as ações realizadas com o apoio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, por meio da VEPMA, no período de… Leia mais »

Justiça em Números: TJRS lidera ranking da eficiência na Justiça Estadual

O relatório Justiça em Números, divulgado nesta terça-feira (15/9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o TJRS está entre os quatro Tribunais Estaduais mais produtivos do Brasil, de um total de 27. Ficou em primeiro lugar entre os tribunais de grande porte, ao lado do Rio de Janeiro. Goiás (médio porte) e Amapá (pequeno… Leia mais »

Inconstitucional limitação de idade para oficial de saúde na BM

Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS declararam a inconstitucionalidade de artigo da Lei Estadual nº 12.307/2005, que fixou em 29 anos a idade limite para ingresso no curso básico de oficiais da saúde da Brigada Militar. A decisão é dessa segunda-feira (24/8). Caso O processo sobre a análise da constitucionalidade da referida… Leia mais »

TJRS institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral

Com o objetivo de preservar a qualidade de vida e saúde laboral dos integrantes e colaboradores do da Justiça estadual, o Presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, instituiu a Comissão Paritária de Prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral e Doenças Decorrentes. Segundo o Presidente Aquino, o tema está inserido no planejamento estratégico da… Leia mais »

Aprovada suspensão de prazos processuais no final do ano

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram nesta segunda-feira (17/8) a suspensão de todos os prazos, audiências e julgamentos entre 20/12/2015 a 20/01/2016. Também está vedada a publicação de notas de expediente no período. Durante o julgamento, na sessão administrativa do Órgão Especial nesta tarde, o… Leia mais »

Aprovada a criação da Unidade Ambiental do TJRS

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram a criação da Unidade Ambiental Ecojus, na estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça. A proposta foi aprovada durante a sessão administrativa realizada na última segunda-feira (27/7). A medida atende determinação prevista na Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe acerca… Leia mais »

Primeira audiência de custódia no RS será realizada no dia 30

Na próxima quinta-feira (30/7), o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (PJRS) dará início ao projeto-piloto de implantação das audiências de custódia. A medida garante a rápida apresentação do preso a um Juiz nos casos de prisões em flagrante. A sessão será realizada no Salão do Júri localizado no 6º andar do Foro Central… Leia mais »