Multiparentalidade: Pai é Pai, independente da origem
Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito Antes da Constituição Federal de 1988 existia classificação dos filhos em razão da sua origem. Assim, falávamos em filhos legítimos, legitimados e ilegítimos. Porém, a Constituição Federal veio e de forma expressa veda toda e qualquer tipo de discriminação entre os… Leia mais »