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Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento

A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para confirmar o testamento… Leia mais »

Ex-deputado nega conhecer testemunha no caso da morte de Marielle

O ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão negou hoje (18) que conheça uma testemunha que aponta o miliciano Orlando Curicica e o vereador Marcelo Siciliano como responsáveis pela execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime foi ocorrido em março sem… Leia mais »

Vereador chama de factoide depoimento de testemunha do caso Marielle

O vereador Marcello Siciliano (PHS), do Rio de Janeiro, negou hoje (9) participação no assassinato da também vereadora Marielle Franco (PSOL). Uma reportagem publicada ontem (8) pelo jornal O Globo traz o depoimento de uma testemunha que acusa Siciliano e o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo de terem se reunido para planejar a morte… Leia mais »

A nova lei sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Alterações Foi publicada no último dia 05 de dezembro a Lei nº. 13.367/16, alterando alguns dispositivos da Lei no 1.579/52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, além de acrescentar outros… Leia mais »

Moro veta parte de perguntas da defesa de Cunha para Temer

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (28) vetar 21 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao presidente Michel Temer que vai depor por escrito como testemunha no processo contra Cunha na Operação Lava Jato. Na decisão, Moro considerou os questionamentos inapropriados por não terem relação com a ação… Leia mais »