Posts Tagged: Supremo Tribunal de Justiça

Adoção Avoenga: uma possível realidade

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito               A adoção realizada pelos avós é denominada adoção avoenga. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe expressamente a adoção avoenga, buscando preservar cada um dos integrantes na sua posição dentro da… Leia mais »

O curioso caso do constitucionalista Barroso

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Por dever de ofício Em palestra proferida no último dia 11 de agosto, no 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São… Leia mais »

STJ nega indenização antecipada a vítimas do incêndio na boate Kiss

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem (27) pedido de indenização antecipada para os familiares das vítimas do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS). A ação chegou ao tribunal por meio de um recurso da Defensoria Pública, que alegou omissão das autoridades públicas na fiscalização das condições… Leia mais »

A cobrança da comissão de corretagem e da SATI na compra de imóvel na planta

Coluna Direito à Cidade Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O serviço e a comissão de corretagem No dia 25 de agosto de 2016, o Superior Tribunal de Justiça decidiu em sede de recursos repetitivos (RESP n. 1551956, 1551951, 1551968 e 1599511) que é… Leia mais »

Continuação das Ações contra os devedores solidários em caso de recuperação de empresas

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br COMENTÁRIO AO REsp 1333349/SP  (REsp 1333349/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 26/11/2014, DJe 02/02/2015). Ações de cobrança ou execuções ajuizadas contra devedores solidários ou avalistas podem prosseguir mesmo… Leia mais »

O curioso comunicado da Câmara Criminal DO TJRS

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Na Bahia, Otávio Mangabeira, velho político, Governador do Estado no período compreendido entre os anos de 1947 a 1951, cunhou uma frase que atravessa décadas sendo repetida sempre que estamos diante de… Leia mais »