Posts Tagged: Superior Tribunal de Justiça

A necessidade de adoção formal para receber pensão por morte

A necessidade de adoção formal para receber pensão por morte, posição da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça   Coluna Direito da Família e Direito Sucessório         O E. Superior Tribunal de Justiça, por meio da sua Primeira Turma, foi chamado a se manifestar sobre a concessão ou não de pensão… Leia mais »

Animais domésticos e a sua presença em condomínios

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       *Por Renata Vilas-Bôas   Animais domésticos e a sua presença em condomínios: reconhecendo a família multiespécie Para compreender a decisão recém proferida pela Terceira Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, faz-se necessário entender a evolução do relacionamento entre as pessoas e seus animais de… Leia mais »

Direito à amamentação: um direito fundamental do bebê

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório A Constituição Federal, em seu art. 227[1] e posteriormente o art.4o. do Estatuto da Criança e do Adolescente[2] prevê expressamente o direito fundamental à alimentação das crianças e do adolescente. E no caso do bebê recém-nascido a forma de alimentação mais adequada é a amamentação. Assim, é direito… Leia mais »

Namoro qualificado

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Em 2015 nos surpreendemos com uma decisão do E. Superior Tribunal de Justiça que trazia a configuração do namoro qualificado. No referido julgado, cuja ementa está transcrita abaixo, o Ministro relator verificou que o relacionamento existente entre as partes, não se caracterizava como união estável, eis que o… Leia mais »

Ação de Alimentos: quem figura no polo passivo?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Ação de Alimentos: quem figura no polo passivo? A possível escolha pelo credor emancipado Na ação de alimentos que ajuíza a ação é a pessoa que precisa de alimentos e no polo passivo será colocada aquela pessoa que deve arcar com os alimentos. E pela regra tradicional, os… Leia mais »

A fragilidade da família advinda da União Estável

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Em que pesa a família brasileira também ter origem na união estável e essa garantia é assegurada constitucionalmente, ela apresenta uma fragilidade que no dia-a-dia não se conhece. Cumpre destacar que a fragilidade não está na família, mas sim na forma de comprovação de que é uma família…. Leia mais »

Igualdade, liberdade e fraternidade

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Como lema da Revolução Francesa essas três palavras passaram a assumir uma grande importância nos tempos atuais. Num primeiro momento tivemos o destaque para a liberdade, o que se justifica pelo momento histórico em que foi criado. Posteriormente, destacamos a igualdade, fazendo o seu desdobramento entre igualdade material… Leia mais »

Plantando em terra alheia: as controvérsias jurídicas sobre arrendamento rural

Na próxima quarta-feira (26), no auditório do Superior Tribunal de Justiça, será realizado o simpósio O Agronegócio na Interpretação do STJ. Resultado de uma parceria entre o tribunal e o Instituto Justiça & Cidadania, o evento acontece das 8h30 às 13h e tem como coordenadores científicos os ministros Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Paulo de Tarso… Leia mais »

McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) que a rede de fast-food McDonald’s tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi vítima de assalto à mão armada no momento em que comprava produtos no drive-thru do restaurante. Com a decisão, o colegiado manteve indenização por danos morais fixada em R$ 14 mil… Leia mais »

STJ, adimplemento substancial e pagamento de pensão alimentícia

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Superior Tribunal de Justiça, adimplemento substancial e pagamento de pensão alimentícia Nem bem nos recuperamos da decisão do Superior Tribunal de Justiça da semana retrasada que entendeu que a prisão civil só é cabível quando os alimentandos estão passando necessidade, nos deparamos com um julgado que determinou a… Leia mais »

Tutela: uma forma de proteger os seus filhos

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Ninguém espera falecer, e muito menos deixar os filhos pequenos desamparados. Alguns mais preparados, ou mais temerosos, não sei, não fazem viagem de família todos juntos. Cada filho viaja com um genitor em aviões diferentes, ou meios de transporte diferentes. Isso porque tem-se a sensação de estamos protegendo… Leia mais »

Presidente do STJ nega pedido de liberdade ao ex-presidente Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e… Leia mais »