TAG: Superior Tribunal de Justiça

Plantando em terra alheia: as controvérsias jurídicas sobre arrendamento rural

Na próxima quarta-feira (26), no auditório do Superior Tribunal de Justiça, será realizado o simpósio O Agronegócio na Interpretação do STJ. Resultado de uma parceria entre o tribunal e o Instituto Justiça & Cidadania, o evento acontece das 8h30 às 13h e tem como coordenadores científicos os ministros Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Paulo de Tarso… Leia mais »

McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) que a rede de fast-food McDonald’s tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi vítima de assalto à mão armada no momento em que comprava produtos no drive-thru do restaurante. Com a decisão, o colegiado manteve indenização por danos morais fixada em R$ 14 mil… Leia mais »

STJ, adimplemento substancial e pagamento de pensão alimentícia

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Superior Tribunal de Justiça, adimplemento substancial e pagamento de pensão alimentícia Nem bem nos recuperamos da decisão do Superior Tribunal de Justiça da semana retrasada que entendeu que a prisão civil só é cabível quando os alimentandos estão passando necessidade, nos deparamos com um julgado que determinou a… Leia mais »

Uma decisão do STJ que surpreende: Prisão por dívida alimentar e o Risco Alimentar

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório A prisão civil sempre foi considerada a última hipótese do caso concreto, ou seja, quando se verifica que o devedor de alimentos, apesar de ter condição de fazer o pagamento dos valores a que foi condenado se recusa a fazê-lo. No caso específico temos ainda que o pagamento… Leia mais »

Tutela: uma forma de proteger os seus filhos

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Ninguém espera falecer, e muito menos deixar os filhos pequenos desamparados. Alguns mais preparados, ou mais temerosos, não sei, não fazem viagem de família todos juntos. Cada filho viaja com um genitor em aviões diferentes, ou meios de transporte diferentes. Isso porque tem-se a sensação de estamos protegendo… Leia mais »

Presidente do STJ nega pedido de liberdade ao ex-presidente Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e… Leia mais »

Supressio e Surrectio nas Relações Familiares

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Essas duas expressões são derivadas do sistema alemão que trata da supressio ou Verwirkung e da surrectio ou Erwirkung. a) Supressio: Apesar de nossa legislação não tratar de forma positiva esse assunto, podemos encontrar no Código Civil, art. 330 um exemplo da supressio e ainda guarda similitude com… Leia mais »

Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que mandou pagar indenização aos filhos de um homem que ficou preso durante três anos e, posteriormente, foi absolvido por falta de provas. Segundo o colegiado, o valor fixado pelo tribunal de origem a título… Leia mais »

Negado pedido de Ciro Gomes para suspender indenização a Fernando Collor

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do ex-governador do Ceará Ciro Gomes para que fossem suspensos os efeitos de decisão que o condenou a indenizar o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), por ofensas proferidas em 1999. Ciro Gomes pretendia a suspensão da condenação até o julgamento de… Leia mais »

A Influência das “Súmulas” na realidade social

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Ricardo Marchioro Hartmann* Atualmente, o cidadão brasileiro muito ouve falar de seus “Direitos”. Rotineiramente observamos alguma notícia em jornais de grande circulação, ou em programas de televisão e rádio, tratando de algum tema sobre o “Código de Defesa do Consumidor”, e… Leia mais »

Existência de filhos nascidos no Brasil não impede expulsão de estrangeiros

“A simples existência de prole brasileira não garante a permanência do estrangeiro no território nacional.” O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de habeas corpus impetrado em favor de um estrangeiro expulso do país após condenação por tráfico de drogas. De acordo com o processo, após o cumprimento… Leia mais »

Quinta Turma nega pedido da defesa de Lula para suspender execução provisória da pena de prisão

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou habeas corpus preventivo interposto pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de impedir a execução provisória da pena fixada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), antes do trânsito em julgado da… Leia mais »

Acusada de levar droga ao marido preso fica impedida de retornar ao presídio

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para afastar a prisão preventiva decretada contra uma mulher que havia sido flagrada ao tentar entrar em um presídio de São Paulo levando 118 cigarros de maconha para o marido preso. A mulher é mãe de seis filhos, dois… Leia mais »