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Professor Newton De Lucca palestra no Congresso da OAB de Blumenau

Coluna Pensando Poeticamente Direito e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Articulista do Jornal Estado de Direito e desembargador federal, o professor Newton De Lucca participou do Congresso da OAB Blumenau, em comemoração aos 45 anos da OAB-Subseção de Blumenau/SC, realizado no… Leia mais »

Promessa de compra e venda não registrada e sua eficácia perante terceiros

Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Questão intrigante Uma questão bastante intrigante e antiga consiste na (des)necessidade do registro de compra e venda na matrícula imobiliária para fins de eficácia perante terceiros. Hoje, tal polêmica assenta-se na (in)compatibilidade entre… Leia mais »

A Corte Europeia de Direitos Humanos e o excesso prazal: o caso polonês

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Chegou a vez da Polônia A morosidade da Justiça vai custar caro para os poloneses. A Corte Europeia de Direitos Humanos fixou um prazo de dois anos para a Polônia indenizar aqueles… Leia mais »

O que a feição atual da hipoteca nos ensina sobre o estudo e a aplicação do Direito?

Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Eficácia erga omnes A hipoteca é uma garantia real e, antes disso, é um direito real, ostentando, portanto, eficácia erga omnes, ou seja, sendo oponível não apenas entre as partes envolvidas no negócio… Leia mais »

A prisão domiciliar para as mães de crianças

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Alteração da lei Como foi amplamente noticiado pela imprensa, Adriana Ancelmo, mulher do ex-Governador Sérgio Cabral, recebeu benefício da prisão domiciliar. Ela foi beneficiada pela Lei nº. 13.257/16 (o chamado Marco Legal… Leia mais »

A execução extrajudicial é constitucional? Consolidada a propriedade, nada mais se discute?

Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Fora de juízo A possibilidade da instituição financeira credora de contrato de financiamento imobiliário, diante da inadimplência do mutuário, levar o imóvel a leilão fora de juízo (art. 32 do Decreto-lei 70/66), ou… Leia mais »

Os principais desafios de um mediador

Coluna Mediação de Conflitos Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Mediação de conflitos A mediação é um dos métodos mais eficazes para prevenir, gerenciar e resolver conflitos. Para que seja eficaz, entretanto, exige a escolha de um bom mediador que a dirija. O mediador… Leia mais »

Desisti da compra do imóvel. Perderei tudo que já paguei?

Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O pedido de desistência Uma discussão cada vez mais comum refere-se ao pedido de desistência feito pelo adquirente de imóvel ainda em fase de construção, ou seja, quando o comprador de imóvel na… Leia mais »

A Recuperação de empresas – Comentário ao REsp 1333349/SP

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     (REsp 1333349/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 26/11/2014, DJe 02/02/2015).   Ações de cobrança Ações de cobrança ou execuções ajuizadas contra devedores solidários ou avalistas podem… Leia mais »

A Investigação criminal “supervisionada”: o STJ e o STF

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   Decisão do Superior Tribunal de Justiça Segundo decidiu semana passada o Superior Tribunal de Justiça, a instauração de procedimentos investigatórios criminais pelo Ministério Público, relativos a agentes públicos com foro por prerrogativa… Leia mais »

A investigação criminal e a prerrogativa de foro – O caso do ex-senador

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Relações reveladas Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do último dia 25, acolheu parcialmente o Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 135683, impetrado pela defesa de… Leia mais »

Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no STJ

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Ementa 1. Em regra, não há falar em suspensão do julgamento do recurso especial em virtude de deferimento do processamento da recuperação judicial. A jurisprudência desta Corte, com relação a esse tema,… Leia mais »

Passados 10 anos, ninguém foi condenado por acidente no Metrô de São Paulo

Dez anos depois do desabamento das obras da linha 4-amarela do Metrô de São Paulo, a serem completados nesta quinta-feira (12), ninguém foi responsabilizado pelo acidente que vitimou sete pessoas no local onde hoje está instalada a Estação Pinheiros. Em novembro de 2016, por 2 votos a 1, os desembargadores da 7ª Câmara de Direito… Leia mais »