TAG: STJ

Foto: Agência Brasil

Plantando em terra alheia: as controvérsias jurídicas sobre arrendamento rural

Na próxima quarta-feira (26), no auditório do Superior Tribunal de Justiça, será realizado o simpósio O Agronegócio na Interpretação do STJ. Resultado de uma parceria entre o tribunal e o Instituto Justiça & Cidadania, o evento acontece das 8h30 às 13h e tem como coordenadores científicos os ministros Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Paulo de Tarso… Leia mais »

Foto: Unsplash

McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) que a rede de fast-food McDonald’s tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi vítima de assalto à mão armada no momento em que comprava produtos no drive-thru do restaurante. Com a decisão, o colegiado manteve indenização por danos morais fixada em R$ 14 mil… Leia mais »

Foto: Pixabay

Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento

A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para confirmar o testamento… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

Ministro determina que Rio cumpra decisão do STJ e não comercialize camarotes sub judice do Maracanã

O ministro Sérgio Kukina determinou que o Estado do Rio de Janeiro cumpra a decisão tomada pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2014 na MC 22.968 e se abstenha de transferir a terceiros camarotes do estádio do Maracanã que estão sub judice, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

STJ condena Estado do Amazonas a indenizar vítimas da demora excessiva da Justiça

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou o Estado do Amazonas a pagar indenização por danos morais no valor de 30 salários mínimos pela demora injustificada na prestação jurisdicional em ação de execução de alimentos. No recurso especial – provido de forma unânime pelo colegiado –, a mãe das… Leia mais »

Foto: Pixabay

Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais

O uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a recurso especial em que a Universal Music do Brasil pedia a retirada de propaganda que parodiava o verso inaugural da… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de que o medicamento a ser utilizado está fora das indicações descritas em bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao negar provimento a… Leia mais »

Foto: Pixabay

Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do… Leia mais »

Luiz Roberto Barroso

“Faremos o que é certo”, diz Barroso sobre registro de Lula

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (16) que “faremos o que é certo” ao ser questionado sobre o encaminhamento do processo. Na quarta-feira (15), poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro… Leia mais »

Foto: Pixabay

Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias para o convencimento e a tomada de decisão sobre a intervenção médica. A falta dessas… Leia mais »

Foto: Superior Tribunal de Justiça/Divulgação

Laurita Vaz nega de uma só vez 143 habeas corpus em favor de Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou hoje (11), de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Laurita criticou os pedidos, com redação padronizada com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 –… Leia mais »

Foto: Superior Tribunal de Justiça/Divulgação

Presidente do STJ nega pedido de liberdade ao ex-presidente Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e… Leia mais »

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana. De acordo com o colegiado, faltou fundamento razoável para afastar o princípio da imutabilidade do prenome e tornar possível a alteração do registro assentado… Leia mais »