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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Presidente do Supremo suspende decisão que havia permitido posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Ministra Cármen Lúcia suspende o ato de posse até que seja juntada ao processo a decisão do STJ, para análise dos pedidos apresentados ao STF, sem prejuízo de reexame da decisão liminar. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia liberado a posse… Leia mais »

Fonte: commons wikimedia

Suspensa liminar que excluía magistrados e servidores do Judiciário de previdência complementar do RS

A decisão suspende os efeitos de medida cautelar que afastou a aplicação do Regime de Previdência Complementar do estado, instituído pela Lei Complementar estadual 14.750/2015.   A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de medida cautelar deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que afastou… Leia mais »

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos de decreto que amplia regras para concessão de indulto

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu medida cautelar para suspender os efeitos de dispositivos do Decreto 9.246/2017 que reduziram o tempo de cumprimento da pena para fins de concessão do chamado indulto de Natal. “Indulto não é e nem pode ser instrumento de impunidade”, afirma a ministra na decisão, tomada na… Leia mais »

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Gilmar Mendes, na ADPF 444, veda o uso da condução coercitiva de investigados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, apresentou uma decisão liminar (provisória) vedando o uso da condução coercitiva de investigados para interrogatório. A decisão foi proferida hoje na ADPF 444. Conforme a liminar: “(…) Ante o exposto, defiro a medida liminar, para vedar a condução coercitiva de investigados para interrogatório, sob pena de responsabilidade… Leia mais »

Fonte: STF

O novo entendimento do STF sobre a competência por prerrogativa de função

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Crime de “compra de votos” No dia 16 de fevereiro de 2017 o Ministro Luís Roberto Barroso encaminhou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Penal nº. 937, por… Leia mais »

Foto: Rádio ONU

Brasil deve agir com urgência para evitar enfraquecimento da luta contra a escravidão moderna, alertam especialistas da ONU

  Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram nesta quarta-feira (8) ao governo do Brasil que adote ações urgentes para pôr um fim a medidas que possam reduzir a proteção das pessoas contra a escravidão moderna e fragilizar os regulamentos corporativos. Em declaração conjunta, solicitaram que o governo reverta permanentemente a portaria ministerial 1129, criticada… Leia mais »

Foto: CNJ/Divulgação

Sociedade brasileira é “patrimonialista” e “machista”, afirma Cármen Lúcia

  A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (26) que o fato de ocupar a chefia de um dos poderes da República não passa de um dado “circunstancial” num país cuja sociedade permanece em grande medida “patrimonialista, machista e muito preconceituosa com a mulher”. As declarações foram dadas durante um… Leia mais »

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Plenário da Câmara rejeita denúncia contra Temer por 251 a 233 votos

  Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e… Leia mais »

Foto: Beto Barata/PR/Agência Brasil

Governo já prepara nova alta de impostos

    A dupla Michel Temer e Henrique Meirelles, responsável pelo maior rombo nas contas públicas da história do Brasil, já se prepara para repassar ao brasileiro a fatura da incompetência; enquanto Temer torra bilhões para comprar parlamentares e se manter no poder, o Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar… Leia mais »

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Gilmar, Guiomar e a crise do estado

Coluna Observatório do STF Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     Já comentei, e outros tantos o fizeram, a crise de Estado, especialmente a do Supremo Tribunal Federal. Agora, pesquisa publicada no final de agosto, demonstra que cresce a desconfiança nas instituições,… Leia mais »

Foto: pixabay

CCJC aprova mudanças em juizados especiais cíveis e criminais

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5826/13, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que modifica normas de funcionamento dos juizados especiais cíveis e criminais, para conferir mais agilidade para os processos nesses órgãos. O projeto altera a Lei 10.259/01, que trata… Leia mais »

Foto: pixabay

I Jornada de Direito Processual Civil – Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ realizou a I Jornada de Direito Processual Civil, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017, na… Leia mais »

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Suspenso julgamento de denúncia contra senador Fernando Collor

    Após a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin, da manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e das sustentações orais das defesas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (15), o julgamento do Inquérito (INQ) 4112, na qual o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e outros denunciados são… Leia mais »

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Reguffe acusa Temer de abuso de poder para se manter na Presidência

O senador Reguffe (sem partido-DF) declarou nesta terça-feira (1º) em Plenário que não é possível aceitar como “normais” as ações tomadas pelo governo federal com o objetivo de barrar na Câmara dos Deputados a autorização de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel… Leia mais »