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STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área de serviços e assentou que o desconhecimento da gravidez de empregada quando da demissão não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629053, com repercussão… Leia mais »

STF reafirma jurisprudência sobre critérios para criação de cargos em comissão

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1041210, que teve repercussão… Leia mais »

Bahia tem o maior número de títulos eleitorais cancelados: 586 mil

Metade dos títulos de eleitor cancelados no país está concentrada em cinco estados. Só na Bahia foram 586.333. Na sequência, aparecem São Paulo (375.169), Paraná (257.941), Ceará (234.487) e Goiás (219.426). Com menos eleitores, os estados da Região Norte foram os que menos registraram problemas desse tipo. Roraima, por exemplo, teve 12.214 cancelamentos, seguido do… Leia mais »

“Democracia é jogo difícil de ser jogado”, diz Toffoli

No comando do Supremo Tribunal Federal (STF) há 12 dias e pela primeira vez no exercício da Presidência da República, Dias Toffoli disse hoje (25) que o Brasil não corre qualquer risco de ruptura democrática. Às vésperas das eleições de outubro, Toffoli afirmou, em entrevista exclusiva à jornalista Roseann Kennedy, da TV Brasil, que a democracia… Leia mais »

Toffoli diz que urna eletrônica é segura e defende a Lava Jato

Em entrevista coletiva, a primeira concedida desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli rebateu hoje (17) críticas à confiabilidade da urna eletrônica e afirmou ser “lenda urbana” que a Corte atue para conter a Lava Jato. “Em primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal (STF) sempre deu suporte à… Leia mais »

STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação. Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso… Leia mais »

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli toma posse hoje (13) no cargo de presidente da Corte. A cerimônia de posse será às 17h, no plenário do Supremo. O ministro ficará no cargo pelos próximos dois anos. Ele irá suceder Cármen Lúcia. Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF, em… Leia mais »

STF pode decidir hoje sobre legalidade de ensino domiciliar

O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para a sessão desta quinta-feira (6) o julgamento sobre a possibilidade de pais darem aula a seus filhos em casa, sem matriculá-los numa escola, o que é conhecido também como ensino domiciliar (homeschooling). O processo sobre o assunto chegou a entrar na pauta de 30 de agosto, mas teve seu julgamento adiado… Leia mais »

Supremo valida terceirização da atividade-fim nas empresas

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da… Leia mais »

Supremo julga nesta quinta se pais podem educar filhos em casa

  Há sete anos, a dona de casa Sharol Werneck Gomes educa os filhos, que hoje têm 10 e 8 anos, em casa A experiência começou com a filha que, quando tinha 4 anos e meio, foi alfabetizada em casa. “Eu optei, em princípio, porque achei interessante ter essa opção de educar meus filhos em… Leia mais »

Fachin libera para julgamento recurso de Lula contra prisão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem (27) para julgamento um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do plenário da Corte que negou um habeas corpus antes de ele ser preso, em abril. O recurso, do tipo embargos de declaração, foi pautado, no entanto, para ser… Leia mais »

STF marca para próxima semana análise de denúncia contra Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou em uma semana o julgamento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República. A análise do caso na 1ª Turma do STF foi adiantada de 4 de setembro para 28 de agosto, quatro dias… Leia mais »

“Faremos o que é certo”, diz Barroso sobre registro de Lula

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (16) que “faremos o que é certo” ao ser questionado sobre o encaminhamento do processo. Na quarta-feira (15), poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro… Leia mais »

Reajuste do STF: Há um conflito entre o justo e o possível, diz Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (9) que vê um conflito entre “o justo e o possível”, na proposta de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ontem (8), a maioria dos ministros decidiu enviar ao Congresso Nacional proposta de reajuste de 16% nos próprios salários, para 2019. “Pode até existir… Leia mais »