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STF reafirma jurisprudência sobre critérios para criação de cargos em comissão

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1041210, que teve repercussão… Leia mais »

A avaliação de desempenho como instrumento de exercício do poder

Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     A expansão da racionalidade diagnóstica O projeto do senador Lasier Martins aprovado na CCJ do Senado corresponde aquilo que Christian Dunker denomina de expansão da racionalidade diagnóstica no Brasil pós-inflacionário.  Para o… Leia mais »

Por um mundo mais tolerante

Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A intolerância está por todo o lugar. No nível federal, quando um Presidente não aceita críticas a seu projeto de reforma das relações de trabalho e faz de tudo para desmontar a organização sindical…. Leia mais »

A consequência da perda da autonomia técnica do servidor público municipal

Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A meta da precarização do regime de trabalho Ao contrário do vídeo da procuradora Maren Taborda sobre os projetos do Prefeito Nelson Marchezan Jr para os servidores municipais que teve ampla repercussão nas redes… Leia mais »

Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, nesta quarta-feira (20), ao Recurso Extraordinário (RE) 589998, para assentar que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O colegiado… Leia mais »

Servidor em licença para tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo comissionado

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança impetrado por ex-assessor jurídico que ocupava cargo comissionado e foi exonerado durante licença para tratamento de saúde. No período de licença, o servidor comissionado completou 70 anos, idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos, motivo pelo qual foi exonerado. No mandado… Leia mais »