TAG: sentença

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Execução digital garante 25,5 mil benefícios a presos

Ao menos 25,5 mil benefícios a presos foram agilizados com a digitalização de ações penais. Os dados são da primeira fase de adoção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), em 13 tribunais. Difundida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa automatiza cálculos processuais e avisa juízes, o que evita que réus fiquem detidos… Leia mais »

Gravura de Andreas Leonhard Moeglich representando Jean Calas sendo visitado por sua família em sua cela.
Foto: Wellcome Library, London/Wikipedia

Calas e os juízes de Toulouse – A história de um erro judiciário

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Emblemático e inspirador No dia 09 de março do ano de 1762, o francês Jean Calas, um pequeno comerciante de tecidos da cidade de Toulouse, há mais de quarenta anos, sexagenário, foi… Leia mais »

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A citação do devedor de alimentos no novo CPC

Estranhamente o novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015) tenta ressuscitar a Lei de Alimentos (L 5.478/1968) ao expressamente excluir a ação de alimentos das ações de família (CPC 693 parágrafo único). Toma para si tão somente a cobrança e a execução dos alimentos, revogando os artigos 16 a 18 da Lei de Alimentos (CPC 1.072 V). Olvidou-se, no entanto, de… Leia mais »

TJ confirma sentença que condenou homem a 12 anos de prisão pelo estupro

A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença que condenou um homem a 12 anos de prisão, em regime fechado, pelo estupro da irmã de oito anos de idade. O rapaz de 25 anos havia retornado ao convívio da família biológica após ser criado por pais adotivos. Mãe, padrasto e um casal de irmãos gêmeos,… Leia mais »

Mantida sentença que negou indenização por agressão em Motel

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação interposta por homem agredido dentro de motel em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo.         Consta dos autos que ele se hospedou com uma amiga no estabelecimento, mas teve o quarto invadido pelo marido dela que, acompanhado de… Leia mais »

STJ anula sentença que negou caso de dupla maternidade no MS

Mulher quer ser reconhecida como filha da companheira da mãe adotiva. Tribunal determinou que 1ª instância julgue o caso novamente. A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (22) que a Justiça do Mato Grosso do Sul julgue novamente um pedido de reconhecimento de dupla maternidade. A 1ª instância da Justiça… Leia mais »

Mantida sentença que condenou homem por Homicídio tentado

A 4ª Câmara de Direito Criminal do TJSP confirmou condenação, determinada pela Justiça de Guarulhos, de um homem à pena de 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio tentado qualificado.         De acordo com denúncia da Promotoria, o acusado e outras duas pessoas espancaram a vítima com socos e chutes e utilizaram até… Leia mais »

Desembargadores reduzem sentença de morador de rua preso em manifestação

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) modificou a sentença dada ao morador de rua Rafael Braga Viera para quatro anos e oito meses de reclusão, sem possibilidade de recorrer em liberdade. Os desembargadores acolheram parcialmente o recurso (apelação) apresentado pela defesa do réu, que havia sido sentenciado a cinco anos… Leia mais »