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Cunha entrega processo de impeachment ao Senado

A leitura oficial da admissibilidade do impeachment será feita nesta terça-feira no Senado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, entregou há pouco os 34 volumes da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Em entrevista coletiva após a entrega oficial, Cunha ressaltou a necessidade de rapidez na… Leia mais »

Comissão aprova Estatuto da Família com conceito que exclui casais homoafetivos

A Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) aprovou no último dia 24, por 17 votos a 5, o parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR). O texto segue agora para o plenário da Câmara, com a polêmica sobre o conceito de família, que restringe as prerrogativas às famílias tradicionais, excluindo do texto os casais… Leia mais »

Votação da maioridade penal na Câmara pode levar à retomada do debate no Senado

Sala da CCJ do Senado em 19 de fevereiro de 2014, quando foi rejeitada a PEC 33/2012 Geraldo Magela/Agência Senado Proposições legislativas PEC 33/2012 A aprovação nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) de proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos pode levar à retomada do debate… Leia mais »