TAG: senado federal

Projeto de renegociação de dívidas dos estados deve ser votado na próxima semana

O relator da projeto de renegociação da dívida dos estados, senador Armando Monteiro (PTB-PE), disse hoje (30) que espera a conclusão da votação da proposta no Senado na próxima semana. O projeto ainda retornará à Câmara. O senador disse que poderá fazer novas modificações nas contrapartidas previstas no projeto, se houver um acordo de ajuste… Leia mais »

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

Após horas de discussão, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, aprovou nesta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado de políticos e autoridades nas infrações penais comuns. A PEC segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado. O relatório do… Leia mais »

Para Fátima Bezerra, PEC dos Gastos contribuirá para anular direitos sociais

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) avaliou que 29 de novembro de 2016 pode ser um dia muito triste para a história do país, diante da possibilidade de o Senado aprovar, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos por 20 anos (PEC 55/2016). A emenda, para a senadora, é mais… Leia mais »

A feitoria

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Moldes de feitoria Sérgio Buarque de Holanda já bem dizia em Raízes do Brasil (1936), que a colonização portuguesa, aqui realizada, deu-se nos moldes de feitoria, tal como os… Leia mais »

Relator inclui obrigatoriedade de artes e educação física no ensino médio

O relator da Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016), senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou, hoje (29), na comissão mista que discute a MP, relatório que inclui a obrigatoriedade de artes e educação física como componentes do ensino médio. O texto também propõe uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil… Leia mais »

Delcídio pressionou para Cerveró não delatá-lo, diz filho de ex-diretor

Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, voltou hoje (28) a afirmar ter sido pressionado pelo senador cassado Delcídio do Amaral para que seu pai não celebrasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Testemunha de acusação, Bernardo Cerveró foi ouvido pelo juiz substituto da 10ª… Leia mais »

Municípios querem parcela do ISS e da repatriação

Nesta terça-feira (22), o presidente do Senado Renan Calheiros se reuniu com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, acompanhados dos senadores Cidinho Santos (PR-MT), Lúcia Vânia (PSB-GO) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), pediram a rápida apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016, que trata da repatriação, e do Substitutivo da Câmara dos… Leia mais »

Associações de juízes vão ao STF pedir atitude contra “ofensiva parlamentar”

Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, receber senadores da Comissão Extrateto em seu gabinete, as principais associações que representam os magistrados brasileiros foram à Corte para denunciar o que chamaram de uma ofensiva de parlamentares para “reprimir o sistema de Justiça”. Os presidentes da Associação dos Juízes Federais… Leia mais »

Ministros do STF querem fim de efeito cascata sobre salários, diz senadora

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse hoje (16), ao sair de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que há um consenso entre os ministros da Corte sobre a necessidade de acabar com o chamado “efeito cascata” – o reajuste automático dos salários de toda a magistratura com base… Leia mais »

Ocupa UFRGS

Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Mobilização nacional Desde a semana passada,  estudantes ocuparam cursos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Depois de várias ocupações nas unidades do Instituto Federal, as dependências da maior universidade do sul do… Leia mais »

O dia 31 de agosto de 2016: entre a tragédia e a farsa

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Rupturas institucionais Dia 31 de agosto de 2016 foi um dia histórico para a República Federativa do Brasil, exatamente como foi um outro dia 31, em março de 1964. Em ambas as… Leia mais »

Renan instala comissão para analisar salários acima do teto

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou hoje (10) a comissão que vai fazer um levantamento sobre os salários acima do teto constitucional pagos nos três poderes da República. A comissão de salários terá um prazo de 20 dias para fazer o levantamento e deve propor medidas para evitar a prática. O teto constitucional… Leia mais »

CCJ aprova texto-base da PEC do Teto de Gastos; senadores analisam destaque

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (9) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos, PEC 55. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi aprovado como texto base. Os senadores vão agora apreciar uma emenda que foi destacada para votação… Leia mais »

Câmara deve concluir votação do pré-sal e votar flexibilização da Voz do Brasil

Uma semana após a conclusão do processo eleitoral municipal, os deputados retomam nesta terça-feira (8) as votações no plenário da Câmara. Dentre as matérias a serem apreciadas estão: os últimos destaques ao projeto de lei do Senado que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal e a Medida Provisória 742/16, que flexibiliza o… Leia mais »