Posts Tagged: seguridade social

As bodas de pérola da Constituição Federal e os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)

Renato Coelho Borelli Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira No momento que em a Constituição da República Federativa do Brasil completa 30 anos de existência analisamos que no catálogo dos direitos sociais a grande revolução, quanto à saúde, consiste na criação do SUS. União, Estados e Municípios tornaram-se responsáveis por um sistema integrado de atendimento à… Leia mais »

Comissão aprova direito de mães amamentarem durante prova de concurso

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que assegura às mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos federais. Foi aprovado o Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (Pode-MT). Pelo texto, a mãe indicará um acompanhante responsável pela… Leia mais »

Oposição protocola no Senado requerimento para CPI da Previdência

Senadores de oposição protocolaram ontem (21), na Mesa Diretora do Senado, requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social. O objetivo da CPI será analisar os números da Previdência no Brasil e identificar casos de fraudes e sonegações que venham colaborando para o rombo nas contas da… Leia mais »

Temer (,) a morte

Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Para quê aposentadoria? Devemos ao Presidente Michel Temer a retomada em escala nacional de uma questão filosófica e existencial de imensa importância: o enfrentamento imaginário da finitude humana, a imagem de nossa própria morte. De… Leia mais »

Comissão isenta idosos da contribuição para conselhos profissionais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (19), projeto que isenta os idosos – pessoas com idade igual ou superior a 60 anos – do pagamento de contribuições e taxas aos conselhos de fiscalização profissional. A proposta [PL 600/11, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE)] recebeu parecer favorável do relator,… Leia mais »

Seguridade aprova isenção do aviso prévio de contribuição ao INSS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 5574/09, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que exclui explicitamente, na Lei8.212/91, a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, que é pago pelo empregador ao funcionário demitido sem justa causa. A Constituição define como base de incidência da contribuição… Leia mais »