TAG: Salário Mínimo

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12) pelos ministros do… Leia mais »

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Congresso aprova Orçamento de 2018 com deficit menor e salário mínimo de R$ 965

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O projeto que vai para sanção presidencial prevê um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um… Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por 50 votos favoráveis, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o… Leia mais »

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Para Gleisi, governo deve substituir ajuste fiscal por crescimento

Em nota divulgada nesta segunda-feira (19), a presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a necessidade de o governo sair “urgentemente” da pauta do ajuste fiscal para a discussão de retomada do crescimento. De acordo com a parlamentar, os programas que tinham sido anunciados para retomar o crescimento, como o… Leia mais »

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral

A proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito. Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se… Leia mais »

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Estado de Direito e a Garantia do Mínimo Existencial

Estado Democrático de Direito A Constituição da República Federativa do Brasil, que garante instalar, neste País, um Estado Democrático de Direito, com fundamento na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, dentre outros, visando construir, no solo pátrio, uma sociedade livre, justa e solidária, garante, também, aos… Leia mais »

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48 EDIÇÃO – JORNAL ESTADO DE DIREITO

  Nesta 48ª edição, comemoramos o aniversário de dez anos do Jornal Estado de Direito! Agradecemos a todas as pessoas, empresas e instituições que nos acompanham nessa trajetória com o compromisso de colaborar na promoção da cultura jurídica popular. Precisamos nos reinventar, ser criativos na sensibilização do conhecimento para que as pessoas tenham coragem de… Leia mais »

Governo prevê novo salário mínimo no valor de R$ 788

Brasília – O salário mínimo será de R$ 788,06, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, o que representa um reajuste de 8,8% em relação aos atuais R$ 724,00, como prevê o Projeto de Lei Orçamentária entregue, hoje, pela ministra do Planejamento, miriam Belchior, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que garantiu votar o… Leia mais »