TAG: Renata Malta Vilas-Bôas

Casamento Nuncupativo: você sabe o que é?

  Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito           Sempre que pensamos em casamento pensamos também em seu procedimento para a habilitação, ou seja, quais os documentos que precisam ser entregues no cartório, as pessoas que serão as testemunhas, o edital que será feito e outras nuances inerentes ao… Leia mais »

Bem de Família e Empreitada Global

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito           Mais uma vez o Superior Tribunal de Justiça se debruça para analisar os reflexos do Bem de Família. Conceituando, bem de família é aquele imóvel que é usado como residência da família, que nesse conceito pode ser até mesmo uma pessoa… Leia mais »

Menor de 18 anos que tentou matar os pais também não pode receber a sua parte na herança

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         Quando tratamos do Direito Sucessório tem um ponto importante que se refere aos Excluídos da Sucessão, ou seja, aqueles que, em tese poderiam ser herdeiros, mas, em decorrência de sua conduta não poderão receber o seu quinhão hereditário. No caso específico o… Leia mais »

Bem de Família e o STJ

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito             Renata Malta Vilas-Boas   O Bem de Família surge quando a pessoa adquiri um imóvel para a sua residência, sozinho ou com sua família. A origem dessa proteção decorre da necessidade de proteger a família, repercutindo assim, a necessidade de… Leia mais »

Licença Paternidade pode ser equiparada ao mesmo tempo da Licença Maternidade

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         A Licença Maternidade, delineada na Constituição Federal de 1988, levou em consideração a necessidade da criança e da mulher. Da mulher para que esta pudesse se recuperar da gestação – principalmente, quando submetida a uma cirurgia. E da criança pela necessidade da… Leia mais »

Condenado pela Lei Maria da Penha não pode fazer curso de Vigilante

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito           A Lei Maria da Penha mais do que um instrumento de proteção de vítimas da violência doméstica e familiar e punição do agressor é um sistema norteador da conduta moral que se espera para a sociedade brasileira. Nos encontramos diversas vezes… Leia mais »

Prisão pelo não pagamento de alimentos: nem sempre esse pedido é adequado

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         A prisão civil é o instituto previsto quando o devedor de alimentos começa a atrasar no pagamento da pensão alimentícia fixada, seja em juízo ou por meio de acordo extrajudicial. No caso específico só é possível pleitear a prisão civil se o… Leia mais »

Adimplemento Substancial: você sabe o que é isso?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       Estamos na seara contratual, onde as partes fizeram um determinado contrato. Nesse caso tanto o contratante quanto o contratado pretendem que o contrato seja cumprido, se assim não fossem, além de ofenderem a boa-fé, o contrato em si não existiria. Para que um… Leia mais »

Doação de Imóveis para os Filhos: Fraude contra Credores?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         Quando se trata de doação é preciso ficar atento aos requisitos legais para que seja caracterizado, realmente, como sendo uma doação. No caso de doação de imóvel faz-se necessário que seja documentado. Não existe doação de imóvel feita de forma verbal. É… Leia mais »

Seguro de Vida: amante não pode ser contemplada

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         O Contrato de Seguro de Vida é um contrato baseado na autonomia da vontade, e antes dessa decisão emblemática, era o caminho utilizado por diversos homens casados para poder amparar as suas amantes, no caso do seu falecimento. Contudo, na decisão que… Leia mais »

Mensalidade Escolar: quem tem que pagar ?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         Quando se trata de filhos menores a responsabilidade por cuidar deles é dos pais, não apenas de um deles. E em igualdade de posição. Assim, tanto a mãe quanto o pai têm a obrigação de cuidar, educar e sustentar os seus filhos…. Leia mais »

Saldo depositado em previdência integra ou não o patrimônio comum?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       O tema debatido pelo E. Superior do Tribunal de Justiça é se o saldo depositado em previdência devera ser partilhado quando do término do casamento. É preciso destacar que temos duas espécies de previdência uma fechada e outra aberta. Enquanto a previdência privada… Leia mais »

Abandono Afetivo: quando não cumpre o dever de cuidar

  Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       De uns tempos pra cda temos visto surgir diversos julgado tratando do abandono afetivo. Só que essa expressão “abandono afetivo” está incorreta, pois ninguém tem o condão de fazer uma pessoa amara a outra. Contudo, quando analisamos as obrigações dos pais para… Leia mais »

Bem de Família: único imóvel, mesmo que tenha sido adquirido depois de ter sido contraída a dívida

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       Novamente a questão do bem de família é tema de análise pelo Superior tribunal de Justiça. A proteção da família por meio do bem de família no qual, sendo o único imóvel da família ele deverá ser preservado. Na atual decisão nos deparamos… Leia mais »