Posts Tagged: Renata Malta Vilas-Bôas

As dificuldades do casamento: problemas com a festa

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório   Aqueles casais que optam por realizar a festa da cerimônia de casamento, irão realizar uma série de contratos para que a festa saia conforme o sonho do casal. Contudo, nem tudo ocorre como sonhado. E isso pode implicar em indenização. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal… Leia mais »

Direito à amamentação: um direito fundamental do bebê

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório A Constituição Federal, em seu art. 227[1] e posteriormente o art.4o. do Estatuto da Criança e do Adolescente[2] prevê expressamente o direito fundamental à alimentação das crianças e do adolescente. E no caso do bebê recém-nascido a forma de alimentação mais adequada é a amamentação. Assim, é direito… Leia mais »

Família monoparental: necessário amparo jurídico

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório A família monoparental passou a ser reconhecida como família na Constituição de Federal de 1988. E foi assim descrita no art. 226, § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. E a doutrina, como ela conceitua e trata a… Leia mais »

O Alzheimer e a Tomada de Decisão Apoiada

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Esse instituto jurídico ingressa em nosso ordenamento jurídico em 2015 em decorrência do Estatuto da Pessoa Deficiente e acrescenta o art. 1.738-A ao Código Civil. Ainda muito cedo para percebemos o alcance desse instituto, o certo é que ele veio suprir uma lacuna existente entre a curatela e… Leia mais »

Súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça: inovação ou retrocesso ?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Renata Malta Vilas-Bôas*   Agora ao final do ano de 2018 a Segunda Seção do E. Superior Tribunal de Justiça apresentou a Súmula 621 com o seguinte teor: Súmula 621: Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas… Leia mais »

Namoro qualificado

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Em 2015 nos surpreendemos com uma decisão do E. Superior Tribunal de Justiça que trazia a configuração do namoro qualificado. No referido julgado, cuja ementa está transcrita abaixo, o Ministro relator verificou que o relacionamento existente entre as partes, não se caracterizava como união estável, eis que o… Leia mais »

Ação de Alimentos: quem figura no polo passivo?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Ação de Alimentos: quem figura no polo passivo? A possível escolha pelo credor emancipado Na ação de alimentos que ajuíza a ação é a pessoa que precisa de alimentos e no polo passivo será colocada aquela pessoa que deve arcar com os alimentos. E pela regra tradicional, os… Leia mais »

As limitações do direito real de habitação

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório O direito real de habitação é a possibilidade do cônjuge ou o companheiro permanecer no imóvel após o falecimento do seu marido/esposa ou convivente. O direito real de habitação surge no sentido de não deixar a família desabrigada – cônjuge/convivente. A previsão encontra-se no art. 1.831 do Código… Leia mais »

União Estável: aplicação da Lei 9.278/96 e a questão sucessória

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Com o advento da Constituição Federal de 1988, a união estável passe a ser efetivamente reconhecida como sendo uma entidade familiar. Contudo, a questão patrimonial e os elementos da união estável foram apontados posteriormente. Assim, antes da legislação específica referente à união estável o que se discutia nos… Leia mais »