Posts Tagged: remuneração

Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora de biologia da Sociedade Educacional Tuituti Ltda., de Curitiba (PR), ao pagamento, como horas extras, dos intervalos de poucos minutos entre as aulas. Segundo a Turma, por ser mínimo e impossibilitar o exercício de qualquer outra atividade, o período é considerado… Leia mais »

E a gorjeta?

Guilherme Guimarães Ludwig Com o encerramento da vigência da MP 808, as gorjetas passam (voltam) a ser disciplinadas exclusivamente no caput e §3º do art. 457 da CLT: “Art. 457 – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as… Leia mais »

Jornada de trabalho pode ser alterada desde que não haja redução salarial

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) contra a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária do DF, que negou a segurança pretendida no sentido de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)… Leia mais »

Proibido parcelamento de salário dos Técnicos-Científicos do RS

Em sessão do Órgão Especial, realizada nesta segunda-feira (24/8), os Desembargadores julgaram o mérito da liminar concedida pela Desembargadora,  em março deste ano, que proibia o parcelamento dos salários dos servidores do Sindicato dos Técnicos-Científicos do RS. Caso A entidade ingressou na Justiça, no mês de março, reivindicando o pagamento integral dos salários da categoria…. Leia mais »

O trabalho decente e os trabalhadores que cumprem pena privativa de liberdade

Artigo publicado na 45ª edição do Jornal Estado de Direito. *Lelio Bentes Corrêa é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT.   A liberdade é um aspecto fundamental na dignidade da relação de trabalho, que deve ser fonte de desenvolvimento econômico e… Leia mais »