TAG: recurso

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lula recorre para que pedido de liberdade vá à 2ª Turma do STF

A defesa do Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite de ontem (27) com novo recurso, dessa vez uma reclamação constitucional, contra a decisão do ministro Edson Fachin que remeteu o mais recente pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento do plenário da Corte. Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma… Leia mais »

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Lula recorre ao TRF4 contra decisão que rejeitou recurso ao Supremo

  A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (25) com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do… Leia mais »

Foto: Pixabay

Prisão civil do devedor de alimentos: necessária ponderação

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Execução do devedor de alimentos Uma vez fixados os alimentos, caso o devedor de alimentos não venha a efetuar o pagamento na forma acordada é possível promover a execução. E existem duas formas distintas de execução – a execução pelo rito da penhora no qual busca-se patrimônio do… Leia mais »

Foto: Pixabay

Evitando a perda do imóvel: os prazos para a purga da mora e os modos de fazê-la

Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Purga da mora Questão polêmica e de inegável relevância prática, inclusive de recorrente enfrentamento em sede judiciária, consiste na possibilidade de purga da mora por parte daquele que está em vias de aquisição… Leia mais »

Ministro Luis Felipe Salomão, relator dos inquéritos da Lava-Jato no STJ
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no STJ

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Ementa 1. Em regra, não há falar em suspensão do julgamento do recurso especial em virtude de deferimento do processamento da recuperação judicial. A jurisprudência desta Corte, com relação a esse tema,… Leia mais »

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Supremo nega recurso de Eduardo Cunha para suspender processo de cassação

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (8) recurso do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassação aberto contra ele na Câmara dos Deputados. A votação definitiva no plenário da Casa está prevista para segunda-feira (12), às 19h. Seguindo voto do relator, ministro Luís Roberto… Leia mais »

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Suspensa decisão do TJ-SP sobre beneficiários em processo ajuizado por associação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para conceder efeito suspensivo a recurso que trata sobre o alcance de sentença em ação coletiva ajuizada por associação. A decisão foi tomada na Ação Cautelar (AC) 3971, ajuizada na Corte pelo Estado de São Paulo e pela São Paulo Previdência (SPPREV). Os autores… Leia mais »

STF rejeita recurso e mantém condenação de jornalista por texto ficcional

O Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso extraordinário e manteve a sentença imposta ao jornalista José Cristian Góes, condenado a 7 meses e 16 dias de prisão por ter escrito uma crônica ficcional considerada como injúria contra o desembargador Edson Ulisses de Melo, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe. A 2ª Turma do STF entendeu que os dispositivos constitucionais… Leia mais »