19 de Abril de 2024
O ministro Sérgio Kukina determinou que o Estado do Rio de Janeiro cumpra a decisão tomada pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2014 na MC 22.968 e se abstenha de transferir a terceiros camarotes do estádio do Maracanã que estão sub judice, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Essas duas expressões são derivadas do sistema alemão que trata da supressio ou Verwirkung e da surrectio ou Erwirkung. a) Supressio: Apesar de nossa legislação não tratar de forma positiva esse assunto, podemos encontrar no Código Civil, art. 330 um exemplo da supressio e ainda guarda similitude com… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Quando uma pessoa vem a falecer adotamos o princípio do Saisine no qual os bens por ela deixados será transmitido imediatamente aos seus herdeiros[1]. Esse princípio decorre de uma ficção jurídica para que esse acervo patrimonial não fique sem um titular. Ocorrendo o falecimento temos a abertura da… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial 72 Semana – Desconsideração à inversa: o Caso Marcelinho Carioca RECURSO ESPECIAL Nº 1.647.362 – SP (2017/0004072-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: JOÃO PAULO MORELLO E OUTRO(S) – SP112569 FÁBIO DA ROCHA GENTILE – SP163594 RENATO VAQUELLI FAZANARO –… Leia mais »
Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Esquizofrenia A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu uma ordem de Habeas Corpus (Processo nº. 0011177-87.2016.8.05.0000, originário da Comarca de Feira de Santana), atendendo a um pedido… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O titular de ações Acionista é todo aquele, pessoa física (natural) ou jurídica, que é titular de ações de uma companhia. Assim, o sujeito adquire a qualidade de acionista de duas… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Ementa 1. Em regra, não há falar em suspensão do julgamento do recurso especial em virtude de deferimento do processamento da recuperação judicial. A jurisprudência desta Corte, com relação a esse tema,… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Instrumentos de captação de recursos Os valores mobiliários são bens com características peculiares, pois são utilizados dentro do mercado de capitais como forma de captação de recursos por parte das companhias de… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O capital social das companhias O capital social das companhias é dividido em ações, podendo ter valor nominal ou não. É possível que, em uma mesma sociedade anônima, coexistam ações com valor… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Conceito Segundo o dicionário Aurélio (1986, p. 205) aval é garantia pessoal, plena e solidária, que se dá de qualquer obrigado ou coobrigado em título cambial, ou figurativamente é o apoio moral… Leia mais »
É suficiente o início de prova de que a propriedade rural se enquadra nas dimensões de pequena propriedade; depois disso, é encargo do credor demonstrar eventual descaracterização da impenhorabilidade do bem. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça… Leia mais »
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega. A sentença afastou o dano moral alegado pelos compradores, mas julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais… Leia mais »
A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta de bens), deve incidir apenas nas execuções propostas após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC) e, nos processos em curso, a partir da suspensão da execução…. Leia mais »
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